TJPB - 0806002-97.2016.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 03:22
Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2025.
-
19/08/2025 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
18/08/2025 00:00
Intimação
Abaixo, os dados dos precatórios distribuídos, com as respectivas numerações dos processos no segundo grau, para ciência da parte exequente. -
16/08/2025 12:59
Arquivado Definitivamente
-
16/08/2025 12:58
Juntada de Certidão
-
16/08/2025 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2025 13:16
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
15/08/2025 13:16
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
30/07/2025 11:46
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
28/07/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2025 01:52
Publicado Decisão em 23/07/2025.
-
23/07/2025 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
-
22/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE TERCEIRA VARA DE FAZENDA PÚBLICA _______________________________________________________________________________________ PROCESSO Nº 0806002-97.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ, ERICK MELO DE MEDEIROS EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO
Vistos.
Observa-se na petição retro o pedido para destaque dos honorários contratuais – 30% (trinta por cento), nos termos fixados no contrato acostado no id. 103401890.
De fato, a inscrição do precatório não incluiu o destaque dos honorários contratuais.
Portanto, defiro o pedido para correção do precatório e, caso não seja possível a correção via escrivania diante a inscrição, intime-se a parte exequente, informando sobre a necessidade de pleitear tais pretensões junto ao setor competente do TJPB.
Por fim, não havendo atos remanescentes, determino seu arquivamento com baixa na distribuição.
I.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha. a. e. -
21/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 13:39
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
21/07/2025 13:37
Juntada de documento de comprovação
-
14/07/2025 11:29
Determinado o arquivamento
-
14/07/2025 11:29
Deferido o pedido de
-
11/07/2025 12:34
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2025 05:18
Publicado Documento de Comprovação em 25/06/2025.
-
21/06/2025 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
-
19/06/2025 00:00
Intimação
Minuta de Precatório elaborada.
Segue em anexo Ofício de intimação e Minuta de precatório para ciência e conferência no prazo de (cinco) dias. -
18/06/2025 14:36
Juntada de documento de comprovação
-
16/05/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2025 09:06
Juntada de RPV
-
06/03/2025 08:44
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2025 17:02
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 03/02/2025 23:59.
-
04/02/2025 01:38
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 03/02/2025 23:59.
-
02/12/2024 23:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 10:46
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/11/2024 12:51
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 16:30
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2024 21:42
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 21:42
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2024 16:31
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
15/07/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2024 12:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 18:20
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
01/07/2024 18:18
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2024 00:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 09:42
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/05/2024 22:34
Conclusos para decisão
-
15/05/2024 06:06
Recebidos os autos
-
15/05/2024 06:06
Juntada de Certidão de prevenção
-
12/12/2023 22:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
21/11/2023 23:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/09/2023 23:59
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/09/2023 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2023 20:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 18:03
Juntada de Petição de recurso adesivo
-
17/08/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 00:15
Juntada de provimento correcional
-
24/05/2023 15:34
Juntada de Petição de apelação
-
06/05/2023 00:52
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 03/05/2023 23:59.
-
06/05/2023 00:51
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 03/05/2023 23:59.
-
28/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 13:20
Julgado procedente o pedido
-
10/03/2023 10:08
Conclusos para julgamento
-
16/02/2023 17:59
Juntada de Petição de alegações finais
-
22/11/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 17:35
Juntada de Petição de alegações finais
-
03/08/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2022 13:49
Juntada de tomada de termo
-
03/08/2022 12:19
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 03/08/2022 10:00 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
03/08/2022 09:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/06/2022 05:32
Decorrido prazo de JOSE RONILDO GONCALVES MAIA em 16/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 22:02
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 02:10
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 13/06/2022 23:59.
-
15/06/2022 00:57
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 20:59
Decorrido prazo de MOEMA AMARO BORBOREMA DINIZ em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 20:59
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 13/06/2022 23:59.
-
09/06/2022 11:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2022 11:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
06/06/2022 09:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 09:33
Juntada de Petição de diligência
-
27/05/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 10:00
Expedição de Mandado.
-
27/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2022 09:44
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 03/08/2022 10:00 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
25/05/2022 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2022 11:59
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 16:46
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 11:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/05/2022 10:30 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
03/05/2022 19:44
Juntada de Petição de outros documentos
-
02/05/2022 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 16:24
Juntada de Certidão
-
29/04/2022 12:26
Expedição de Mandado.
-
01/04/2022 13:01
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2022 15:04
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 07:17
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 04/05/2022 10:30 3ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande.
-
15/03/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
-
18/09/2020 14:58
Conclusos para despacho
-
31/08/2020 16:27
Juntada de Petição de petição
-
17/08/2020 22:44
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2020 19:56
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:29
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 15:29
Transitado em Julgado em 25/05/2020
-
26/05/2020 19:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:22
Decorrido prazo de JOSE RONILDO GONCALVES MAIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:22
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:17
Decorrido prazo de JOSE RONILDO GONCALVES MAIA em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:17
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 02:00
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 04/05/2020 23:59:59.
-
07/05/2020 01:50
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 04/05/2020 23:59:59.
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 2020-03-20 23:59:59)
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de JOSE RONILDO GONCALVES MAIA em 2020-03-20 23:59:59)
-
25/03/2020 14:13
Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 2020-03-20 23:59:59)
-
21/03/2020 01:29
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 20/03/2020 23:59:59.
-
21/03/2020 01:29
Decorrido prazo de JOSE RONILDO GONCALVES MAIA em 20/03/2020 23:59:59.
-
21/03/2020 01:07
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 20/03/2020 23:59:59.
-
18/02/2020 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2020 15:53
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
07/03/2019 13:54
Conclusos para despacho
-
02/03/2019 01:37
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 01/03/2019 23:59:59.
-
28/02/2019 00:56
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 27/02/2019 23:59:59.
-
25/02/2019 23:23
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2019 23:19
Juntada de Petição de petição
-
29/01/2019 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2018 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
-
22/03/2018 17:53
Conclusos para despacho
-
14/02/2018 22:21
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2018 00:39
Decorrido prazo de RODRIGO LIMA MAIA em 07/02/2018 23:59:59.
-
22/01/2018 15:47
Juntada de Petição de petição
-
13/12/2017 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2017 12:42
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 12:42
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2017 12:39
Juntada de Petição de petição
-
21/11/2017 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2017 15:18
Conclusos para despacho
-
30/08/2017 00:35
Decorrido prazo de ERICK MELO DE MEDEIROS em 29/08/2017 23:59:59.
-
22/08/2017 00:29
Decorrido prazo de BELNALAISE NASCIMENTO DINIZ em 21/08/2017 23:59:59.
-
21/08/2017 16:16
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2017 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2017 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2017 12:44
Conclusos para despacho
-
15/02/2017 15:39
Expedição de Mandado.
-
15/02/2017 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2017 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 17:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2016 17:14
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2016 15:45
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
28/04/2016 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2016 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2016 16:40
Conclusos para despacho
-
19/04/2016 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2016 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2016 16:18
Expedição de Mandado.
-
19/04/2016 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2016 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2016 12:35
Conclusos para despacho
-
06/04/2016 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2016
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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