04/09/2025 03:27

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

0841191-48.2019.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc..

Trata-se de cumprimento de sentença requerido em face do ESTADO DA PARAÍBA, pelos motivos expostos na peça inicial.

Há valor bloqueado nos autos (id. 112953195).

O ente demandado informou que o medicamento pleiteado, Ustequinumabe 90mg, a cada 8 semanas, encontra-se com estoque regularizado, estando disponível para recebimento junto ao NAF.

A exequente informou que no dia 06/08/2025 foi disponibilizada a dose do medicamento objeto da presente demanda.

Obrigação devidamente cumprida, conforme informado pelas partes, não havendo mais a necessidade de aquisição do fármaco na iniciativa privada.

Autos conclusos.

Em síntese, é o que cumpre relatar.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO A parte autora, maior interessada, informou o cumprimento da obrigação.

Verifica-se, in casu, a incidência das seguintes normas: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II– A obrigação for satisfeita; (…) DISPOSITIVO Sendo assim, com fulcro no artigo 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO.

O ente é isento de custas.

Sem condenação em honorários, eis que não houve impugnação, na forma do art. 85, § 7º do NCPC.

Expeça-se alvará em favor do Estado da Paraíba do valor bloqueado nos autos (id. 112953195).

Sem interesse recursal, arquive-se, com as cautelas de praxe.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Moura Pereira de Cavalcante Juíza de Direito
02/09/2025 12:52

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 03:41

Expedido alvará de levantamento
02/09/2025 03:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 03:11

Decorrido prazo de secretaria de estado da saude - ses em 13/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:59

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 11:13

Juntada de Petição de diligência
31/07/2025 11:52

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 05:22

Publicado Despacho em 29/07/2025.
31/07/2025 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:14

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:35

Determinada diligência
21/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
15/07/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 01:49

Publicado Ato Ordinatório em 08/07/2025.
08/07/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários do fornecedor que apresentou a cotação com base na tabela do PMVG (ID 98468994), para elaboração do alvará, conforme despacho de ID 112504088, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 4 de julho de 2025 ALESSANDRA TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS Chefe de Cartório
04/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:02

Juntada de Petição de informações prestadas
25/06/2025 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
20/06/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA - SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Celulares: (83) 9.9144-2153 E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/nujus-spe ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados bancários para elaboração do alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.

João Pessoa, 18 de junho de 2025 ALESSANDRA TROCCOLI CARVALHO DE NEGREIROS Chefe de Cartório
18/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:07

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 02:03

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 11:03

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2025 14:48

Publicado Decisão em 16/05/2025.
21/05/2025 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
21/05/2025 08:43

Juntada de Petição de cota
20/05/2025 19:48

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 19:43

Juntada de documento de comprovação
14/05/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 06:05

Determinada diligência
14/05/2025 06:05

Expedido alvará de levantamento
14/05/2025 06:05

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2025 11:57

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:57

Processo Desarquivado
07/05/2025 17:20

Juntada de Petição de informações prestadas
06/02/2025 00:48

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:42

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/02/2025 23:59.
25/01/2025 00:33

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 24/01/2025 23:59.
16/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
16/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:38

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 11:30

Juntada de documento de comprovação
13/01/2025 11:29

Desentranhado o documento
13/01/2025 11:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
11/01/2025 09:27

Juntada de Alvará
07/01/2025 09:22

Juntada de documento de comprovação
19/12/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 08:40

Determinado o arquivamento
18/12/2024 08:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2024 08:40

Expedido alvará de levantamento
17/12/2024 10:22

Juntada de Petição de cota
16/12/2024 21:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 01:07

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:59

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 13/11/2024 23:59.
15/10/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2024 09:16

Conclusos para despacho
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 10/10/2024 23:59.
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo de secretaria de estado da saude - ses em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:09

Juntada de Petição de informações prestadas
02/09/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 11:26

Expedição de Mandado.
26/08/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
25/08/2024 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2024 07:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/08/2024 10:54

Determinada a redistribuição dos autos
15/08/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:36

Processo Desarquivado
10/08/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 10:58

Arquivado Definitivamente
01/02/2022 10:57

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 09:39

Conclusos para despacho
24/01/2022 01:01

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.
17/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 14:20

Juntada de Ofício
28/08/2021 01:40

Decorrido prazo de 1ª GERENCIA REGIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.
28/08/2021 01:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 27/08/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:36

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 26/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:58

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/06/2021 13:58

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/06/2021 23:45

Conclusos para despacho
28/06/2021 23:44

Juntada de Certidão
10/03/2021 03:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2021 23:59:59.
19/12/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO em 18/12/2020 23:59:59.
13/12/2020 12:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/12/2020 09:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/12/2020 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2020 15:47

Conclusos para despacho
01/12/2020 15:46

Juntada de
01/12/2020 06:16

Recebidos os autos
01/12/2020 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/10/2020 10:57

Juntada de
01/10/2020 08:55

Juntada de Petição de contrarrazões
04/09/2020 14:54

Juntada de Petição de apelação
03/09/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 21:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 20:20

Julgado procedente o pedido
02/07/2020 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 16:03

Conclusos para despacho
26/06/2020 10:45

Juntada de Petição de informação
08/06/2020 08:00

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 02:53

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 22/05/2020 23:59:59.
28/04/2020 09:32

Juntada de Petição de réplica
07/04/2020 07:57

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2020 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 03/02/2020 23:59:59.
18/11/2019 14:17

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 12:58

Conclusos para despacho
11/11/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 09:02

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 16:25

Conclusos para despacho
30/10/2019 10:52

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 17:18

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:14

Juntada de Petição de informações prestadas
21/10/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/10/2019 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2019 01:33

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA em 07/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 15:01

Conclusos para despacho
16/10/2019 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC
16/10/2019 14:55

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 15:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
13/10/2019 16:46

Juntada de Petição de substabelecimento
03/10/2019 07:16

Juntada de Petição de petição
29/09/2019 01:30

Decorrido prazo de JANNYNE CABRAL BRASILEIRO LACERDA em 27/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:41

Expedição de Mandado.
12/09/2019 17:21

Audiência conciliação designada para 15/10/2019 15:00 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
12/09/2019 17:20

Juntada de Certidão
05/09/2019 03:34

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS SARMENTO em 02/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 09:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2019 11:06

Recebidos os autos.
03/09/2019 11:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
03/09/2019 11:04

Expedição de Mandado.
03/09/2019 11:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2019 09:58

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2019 10:23

Conclusos para despacho
29/08/2019 17:22

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 15:45

Conclusos para decisão
23/07/2019 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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