TJPB - 0088956-92.2012.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 02:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2025 23:59.
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13/07/2025 05:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 01:55
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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23/06/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des.
Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0088956-92.2012.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA REU: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB Vistos, etc.
INTIMEM-SE as partes para apresentarem suas Alegações Finais no prazo de 10 (dez) dias.
João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Virgínia L.
Fernandes M.
Aguiar Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. -
21/04/2025 13:06
Juntada de Petição de razões finais
-
16/04/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 17:29
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 06:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 21/01/2025 23:59.
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21/01/2025 08:38
Conclusos para decisão
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06/01/2025 23:22
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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09/12/2024 15:48
Juntada de Petição de petição
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26/11/2024 23:58
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 23:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 01:52
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/08/2024 23:59.
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21/08/2024 02:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/08/2024 23:59.
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16/08/2024 08:14
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 08:14
Retificado o movimento Conclusos para despacho
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15/08/2024 13:58
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 12:15
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 12:15
Recebidos os autos do CEJUSC
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15/08/2024 12:15
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 15/08/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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15/08/2024 00:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2024 00:35
Juntada de Petição de diligência
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14/08/2024 07:28
Juntada de Certidão
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13/08/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 15:31
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
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13/08/2024 09:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/08/2024 09:54
Juntada de Petição de diligência
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12/08/2024 19:17
Juntada de Certidão
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12/08/2024 18:56
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 18:48
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 18:48
Expedição de Mandado.
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12/08/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 18:04
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 22/07/2024 23:59.
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24/07/2024 18:04
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB em 22/07/2024 23:59.
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16/07/2024 02:26
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 15/07/2024 23:59.
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08/07/2024 08:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/07/2024 08:16
Juntada de Petição de diligência
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08/07/2024 08:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2024 08:14
Juntada de Petição de diligência
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03/07/2024 21:49
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 21:41
Expedição de Mandado.
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03/07/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 21:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2024 00:46
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB em 28/06/2024 23:59.
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28/06/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 09:59
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 15/08/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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27/06/2024 09:46
Juntada de Certidão
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27/06/2024 09:41
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) cancelada para 28/06/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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21/06/2024 01:59
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB em 20/06/2024 23:59.
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20/06/2024 01:24
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/06/2024 23:59.
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13/06/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/06/2024 16:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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12/06/2024 16:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/06/2024 16:20
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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10/06/2024 18:26
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 18:17
Expedição de Mandado.
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10/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2024 18:05
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2024 12:17
Juntada de Certidão
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09/06/2024 12:13
Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 28/06/2024 09:30 Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ.
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03/05/2024 09:13
Recebidos os autos.
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03/05/2024 09:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc XII - Vara de Fazenda - TJPB/UNIPÊ
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03/05/2024 05:00
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 12:57
Conclusos para despacho
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02/08/2023 01:28
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB em 31/07/2023 23:59.
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18/07/2023 12:30
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 12:47
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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06/11/2022 10:22
Juntada de provimento correcional
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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12/08/2020 17:17
Conclusos para despacho
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14/04/2020 13:32
Juntada de Certidão
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12/10/2019 05:19
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAIBA UEPB em 11/10/2019 23:59:59.
-
12/10/2019 05:19
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/10/2019 23:59:59.
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17/09/2019 14:55
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2019 14:55
Juntada de ato ordinatório
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
25/01/2019 15:02
Processo migrado para o PJe
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11/12/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2018
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11/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 12/2018 MIGRACAO P/PJE
-
11/12/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 12/2018 NF 138/1
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11/12/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 11: 12/2018 14:04 TJEBOKB
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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01/11/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 01: 11/2017 DA15544142001 17:02:38 TERCEIR
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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04/04/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 04/2014 CERTIFICADO NESTA DATA
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04/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 04: 04/2014
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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03/07/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 03: 07/2013 16815/2012 E 18163/2012
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28/06/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 28: 06/2013 OFICIO Nº 390/2013
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28/06/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 06/2013 NOTA DE FORO Nº 165
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07/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 06/2013
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07/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 06/2013 NOTA DE FORO Nº165/13 EXPEDIDA
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23/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 05/2013 384/2013
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23/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2013
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10/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 04/2013
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27/02/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013
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10/01/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 01/2013
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12/12/2012 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 12122012
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12/12/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012013
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05/11/2012 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 05112012 010209PB
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24/10/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [217] - PRECATORIA DEVOLVIDA 24102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10012013
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03/07/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1565] - DESPACHO CONVERTIDO EM DECISAO 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1564] - DECISAO PROLATADA 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [1199] - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 03072012
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03/07/2012 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 03082012
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20/06/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 20062012
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20/06/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20062012
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15/06/2012 00:00
Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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