31/07/2025 07:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 22:55

Determinado o arquivamento
30/07/2025 22:55

Homologada a Transação
24/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:44

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2025 11:18

Conclusos ao Juiz Leigo
24/07/2025 08:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:03

Decorrido prazo de LEANDRO FRANCISCO FELIX em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:03

Decorrido prazo de TIGER SECURITY LTDA em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:37

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0829525-40.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Prestação de Serviços] AUTOR: TIGER SECURITY LTDA, LEANDRO FRANCISCO FELIX Advogado do(a) AUTOR: RAYANNE KAROLINA MIRANDA DOS SANTOS - RN20636 REU: CITY PARK RESIDENCE DECISÃO Nos termos da sentença proferida nos autos de nº 0806525-11.2025.8.15.2001, ID 111408201, a extinção do processo não obsta que o autor intente nova ação.

A petição inicial, todavia, não será despachada sem a prova do pagamento das custas.

Assim, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento das custas referente à condenação por ausência do autor em audiência, nos autos de nº 0806525-11.2025.8.15.2001, sob pena de extinção.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
25/06/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 01:11

Publicado Expediente em 25/06/2025.
24/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 15:38

Outras Decisões
18/06/2025 08:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 6º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, 515, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 30356249; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0829525-40.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Prestação de Serviços] AUTOR: TIGER SECURITY LTDA, LEANDRO FRANCISCO FELIX REU: CITY PARK RESIDENCE Vistos, etc.

Trata-se de ação movida por TIGER SECURITY LTDA e outros em face de CITY PARK RESIDENCE, que, de acordo com informação do sistema PJE, é idêntica a ação distribuída anteriormente ao 1º Juizado Especial Cível da Capital, sob o número 0806525-11.2025.8.15.2001, onde observam-se presentes as mesmas partes, bem como similitude entre a causa de pedir e pedido, verificando-se, naquela ação, a mesma documentação agora apresentada, tratando-se de uma ação de obrigação de fazer c.c. danos materiais e morais em que a parte promovente objetiva, em sede de tutela de urgência, que a parte promovida devolva os equipamentos alugados, sendo 01 (uma) TV 44 polegadas, 02 (duas) DVR’s de 08 (oito) canais, 16 câmeras, 02 (duas) fontes; 01 (um) eletroima com fonte; 02 (dois) botões do eletroima e 01 (uma) fechadura eletrônica portão, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária.

Ocorre que a ação anterior foi extinta sem julgamento do mérito em razão de contumácia, conforme consulta ao sistema, havendo renovação do pedido com distribuição para este Juizado.

Desta forma, aplica-se a regra do art. 286, inciso II, do CPC que assim dispõe: Art. 286.

Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: [...] II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda. (Grifado) Destarte, conforme artigos 43 e 59 do CPC, a competência da ação é determinada no momento da distribuição da inicial, tornando-se prevento o juízo sorteado em primeiro momento, sendo, inclusive, irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.

Ante o exposto, REDISTRIBUAM-SE os presentes autos virtuais ao 1º Juizado Especial Cível da Capital, haja vista manifesta prevenção daquele juízo, em razão do processo de nº 0806525-11.2025.8.15.2001, nos termos do dispositivo legal supracitado.

Publique-se.

Intime-se a parte promovente acerca do teor desta decisão.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ERICA VIRGINIA DA SILVA PONTES Juiz(a) de Direito
17/06/2025 12:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/06/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:16

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2025 07:56

Conclusos para despacho
15/06/2025 23:49

Juntada de Petição de esclarecimento
10/06/2025 13:05

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:03

Determinada diligência
03/06/2025 09:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/05/2025 23:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 23:13

Conclusos para decisão
27/05/2025 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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