04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:16

Juntada de entregue (ecarta)
12/08/2025 03:20

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805443-18.2019.8.15.0331 [Promessa de Compra e Venda] AUTOR: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA REU: GERALDO FRANCISCO DE SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.

PLANO URBANISMO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, ajuizou a presente ação de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos e reintegração de posse, em face de GERALDO FRANCISCO DE SOUZA, alegando, em síntese, que celebrou com o réu contrato de promessa de compra e venda de lote urbano, tendo este deixado de cumprir com as obrigações pactuadas a partir de novembro de 2015.

A parte autora afirmou que tentou a renegociação da dívida, sem sucesso, e que notificou extrajudicialmente o réu para purgação da mora, tendo o mesmo permanecido inerte.

Pleiteou, então, a rescisão do contrato, com retenção do sinal e de 50% das parcelas pagas, bem como a reintegração na posse do imóvel.

Regularmente citado (ID. 81683496), o réu não apresentou contestação, conforme certidão nos autos, razão pela qual foi decretada a revelia e determinada a produção de prova documental. É o relatório.

Decido.

Giza o art. 344, do Código de Processo Civil: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.” No caso em tela, não tendo o réu apresentado defesa, incidem os efeitos da revelia, importando na presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial, mormente diante da existência de documentação idônea que corrobora as alegações autorais (contrato, ficha financeira e notificação extrajudicial).

Comprovado nos autos que o réu deixou de adimplir as parcelas contratuais desde 2015, e que a parte autora cumpriu sua obrigação de entregar o imóvel, impõe-se o reconhecimento da rescisão do contrato por inadimplemento do réu, nos termos da cláusula 7.1 do instrumento contratual (Id. 25367188 - Pág. 5).

Ademais, a cláusula 12 do referido instrumento de contrato prevê a retenção integral do valor pago a título de sinal, bem como de 50% das parcelas quitadas, a título de despesas administrativas, publicitárias, de corretagem e outros encargos.

Notadamente, o réu se valeu de longo período no uso e gozo do bem imóvel, razão pela qual se mostra adequada a retenção de 50% das parcelas quitadas, na medida em que tem caráter indenizatório pela fruição do bem.

Por fim, rescindido o contrato, em razão da inadimplência do réu, deve haver a devida restituição do bem ao autor, reintegrando-o na posse do bem objeto do contrato.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar rescindido o contrato de promessa de compra e venda firmado entre as partes; b) Determinar a retenção pela autora do valor pago a título de sinal e de 50% das parcelas pagas pelo réu, nos termos da cláusula 12 do contrato, devendo o saldo ser depositado em conta judicial, para fins de devolução ao réu; c) Determinar a reintegração da parte autora na posse do imóvel objeto do contrato, identificado como lote 1122, quadra 26, do empreendimento Loteamento Plano de Vida – Etapa 3.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do autor.

Após, arquive-se.

SANTA RITA, 1 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 09:00

Expedição de Carta.
08/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:28

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:01

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0805443-18.2019.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo legal, requerendo o que entender de direito.

SANTA RITA, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 11:41

Conclusos para despacho
09/11/2023 09:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/11/2023 09:54

Conclusos para despacho
06/11/2023 09:03

Juntada de Petição de certidão
05/09/2023 03:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:00

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:00

Decorrido prazo de JOAO VICTOR RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 07:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
23/08/2023 07:36

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:21

Juntada de Petição de certidão
30/06/2023 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 22:25

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 20:40

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023 15:45

Determinada Requisição de Informações
27/06/2023 06:58

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 12:47

Conclusos para despacho
27/06/2022 12:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 12:54

Juntada de Petição de certidão
07/04/2022 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2021 00:14

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 11:04

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 01:25

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 16/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 01:25

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 16/03/2021 23:59:59.
15/03/2021 09:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 15:53

Conclusos para despacho
03/03/2021 15:52

Juntada de
01/03/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 14:07

Juntada de ato ordinatório
12/02/2021 13:32

Juntada de Petição de certidão
25/01/2021 10:42

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 22:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 13:48

Conclusos para despacho
08/10/2020 10:51

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 02:31

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 05/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2020 04:10

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 04/05/2020 23:59:59.
07/05/2020 04:10

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 04/05/2020 23:59:59.
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 2020-03-20 23:59:59)
25/03/2020 14:13

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 2020-03-20 23:59:59)
21/03/2020 03:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 20/03/2020 23:59:59.
21/03/2020 03:49

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 20/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 15:27

Conclusos para despacho
19/03/2020 15:25

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 10:47

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
24/10/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 16:39

Conclusos para despacho
16/10/2019 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2019

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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