STJ - 0801101-59.2018.8.15.0731

03/02/2022 09:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/02/2022 09:10

Transitado em Julgado em 03/02/2022

05/11/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2021

04/11/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/11/2021 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2021

03/11/2021 19:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CABEDELO

06/10/2021 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

06/10/2021 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2021 05:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA