25/06/2025 11:32

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 04:06

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0803719-38.2023.8.15.0751 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: MARIA DA GUIA DIAS DE ARAUJO SENTENÇA EMENTA: CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR – AUSÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO –ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES E INSERIDO NOS AUTOS – REQUISITOS PREENCHIDOS – HOMOLOGAÇÃO. - Homologa-se por sentença o acordo formulado pelas partes, para que surtam os efeitos legais.

Vistos, etc., Banco Bradesco Financiamentos S/A ajuizou Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar contra Maria da Guia Dias de Araújo, qualificados nos autos.

Decisão que concedeu a liminar e determinou a citação (ID 87980122).

Frustrada a busca e apreensão do bem (ID 89141217).

O autor pediu a conversão em Ação de Execução, entretanto, pugnou em seguida pela desconsideração de tal pedido (ID 89430355 a 94150500).

Inserida procuração da promovida outorgando poderes ao advogado Guilherme James Costa da Silva (ID 106850073).

As partes apresentaram o acordo extrajudicial formulado e requereram a homologação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC (ID 106981421). É, em síntese, o relatório.

Decido.

Verifica-se pelo documento mencionado no relatório acima que as partes transacionaram, pondo fim à contenda de forma amigável.

O acordo preenche os requisitos legais e deve ser homologado.

Não houve efetivação da busca e apreensão e nem restrição via RENAJUD.

Isto posto e tudo mais que dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, homologo por sentença o acordo de ID 106981421 para que surtam os efeitos legais e, em consequência, torno sem efeito a liminar outrora deferida e extingo o processo com julgamento de mérito e faço com base no art. 487, Inciso III, alínea “b” do CPC.

Os honorários já estão previstos no acordo.

Como a transação ocorreu antes da sentença de conhecimento, deixo de condená-las em custas processuais finais em observância ao art. 90, § 3º, CPC.

Tendo em vista que a vontade de recorrer é ato incompatível com a transação realizada entre o demandante e a demandada (art. 1.000 do CPC), intimem-se as partes para ciência desta sentença homologatória e, após, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.

Publicada e Registrada eletronicamente.

Intime-se.

Bayeux-PB, 17 de junho de 2025.

Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2025 11:11

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 11:09

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 12:06

Determinado o arquivamento
17/06/2025 12:06

Homologada a Transação
05/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 11:38

Decorrido prazo de RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO em 29/01/2025 23:59.
14/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:29

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 19/12/2024 23:59.
27/11/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
21/06/2024 09:31

Juntada de Certidão
03/05/2024 00:26

Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 07:47

Expedição de Mandado.
02/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:54

Concedida a Medida Liminar
27/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
27/03/2024 08:29

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 14:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
01/09/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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