03/09/2025 03:21

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0800977-08.2025.8.15.0351.

DESPACHO VISTOS, ETC.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, que, nos termos do art. 523, do NCPC, o executado foi intimado, através do seu advogado para pagar o montante da execução e quedou-se inerte, APLICO a multa de 10% (dez por cento), devendo ser intimado o exequente para que, em cinco dias, atualize o valor da execução, vindo os autos conclusos em seguida para realização de penhora on line, na forma do art. 835, do CPC.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito
29/08/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:10

Outras Decisões
27/08/2025 09:24

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 21/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:11

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 20:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:57

Decorrido prazo de SEVERINO PRIMO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 04:01

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.

JUÍZO DA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ.

PROCESSO 0800977-08.2025.8.15.0351.CLASSE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

AUTOR: SEVERINO PRIMO DOS SANTOS.

Advogado: FERNANDA ANDREZA SANTOS DE FREITAS OAB: PB22903 Endereço: desconhecido .

RÉU(S) CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL.

Advogado: DIOGO IBRAHIM CAMPOS OAB: MT13296 Endereço: BOSQUE DA SAUDE, 635, APT 1302, BOSQUE SAUDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-070 .

SENTENÇA:ANTE DO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES, e com base em tudo o mais que dos autos consta, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para: A) DECLARAR a inexistência da relação de contrato de seguro objeto dos autos.

B) CONDENAR o réu na obrigação de restituir a autora o valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), referente a restituição em dobro do valor indevidamente descontado da conta bancária da autora, a título de seguro denominado "Bradesco Seguro - Residencial".

Sobre a dita obrigação de pagar quantia certa incidirão correção monetária pelo INPC e juros de mora, na forma do art. 406, do CC, ambos a partir da data do desconto.

Condeno o promovido ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique o trânsito em julgado e adotem-se as seguintes providências: Intime-se a parte ré para que proceda com o recolhimento das custas, no prazo de dez dias.

Recolhidas as custas, aguarde-se o feito em cartório pelo prazo de dez dias, independente de nova conclusão.

Em caso de inércia na execução, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, a pedido da parte.

Por outro lado, em caso de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para contrarrazoar e, em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independente de nova conclusão.

Data e Assinatura Eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito.

Sapé-PB, data e assinatura eletrônicas.

RENAN DO VALLE MELO MARQUES.

Juiz(íza) de Direito.
18/06/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 13:54

Julgado procedente em parte do pedido
09/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
09/06/2025 11:00

Recebidos os autos do CEJUSC
09/06/2025 09:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 09/06/2025 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/06/2025 18:30

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 06:04

Juntada de entregue (ecarta)
08/05/2025 08:04

Expedição de Carta.
08/05/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 07:56

Juntada de Informações
08/05/2025 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 09/06/2025 09:00 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
07/05/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 01:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/04/2025 09:37

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/04/2025 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
31/03/2025 00:59

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 07:54

Expedição de Carta.
28/03/2025 07:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:41

Juntada de Informações
28/03/2025 07:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/04/2025 09:30 Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB.
28/03/2025 05:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/03/2025 14:44

Recebidos os autos.
27/03/2025 14:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível -Família - Sapé -TJPB
27/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 08:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/03/2025 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:19

Conclusos para decisão
26/03/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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