17/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 09/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:57

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800224-44.2025.8.15.0321 [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: SEVERINA DE LOURDES NASCIMENTO VERISSIMO REU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA EMENTA: AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA ANEXAR AO PROCESSO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O REGULAR PROCESSAMENTO DA AÇÃO.

DILIGÊNCIA DESATENDIDA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. -Deve ser indeferida a petição inicial, quando a parte autora regularmente intimada deixar de anexar ao processo documentos imprescindíveis para o regular processamento da ação em seus atos posteriores.

Vistos etc., Cuida-se de AÇÃO PELO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizada por SEVERINA DE LOURDES NASCIMENTO VERÍSSIMO, já qualificada nos autos em face de UNIÃO SEGURADORA S/A, pelas razões já declinadas na petição inicial.

A parte autora foi regularmente intimada para juntar aos autos documentos imprescindíveis para o regular processamento do feito em seus atos posteriores, não tendo cumprido a determinação no prazo fixado, vindo-me os autos conclusos para deliberação.

Relatados, em síntese.

DECIDO: Observo que a parte autora regularmente intimada deixou de cumprir diligência necessária para o regular processamento da ação, pois: não anexou ao processo comprovante de residência em seu próprio nome.

Desta forma, a extinção do processo é medida impositiva..

DESTARTE, e, tendo em vista o que mais dos autos consta e princípios de direito aplicáveis à espécie, indefiro a petição inicial e, por via de consequência, com fundamento no art. 485, IV, CPC, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, determinando por consequência, o arquivamento dos autos, após o trânsito em julgado desta decisão.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Santa Luzia-PB, (data e assinatura eletrônicas).

Rossini Amorim Bastos Juiz de Direito
18/06/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:22

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/06/2025 18:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 05:38

Decorrido prazo de André Severino de Araujo Gambarra em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 20:36

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 07:34

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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