31/08/2025 20:29

Recebidos os autos
31/08/2025 20:29

Juntada de Certidão de prevenção
02/09/2024 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2024 01:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS em 14/08/2024 23:59.
22/07/2024 22:41

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 02:03

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:51

Juntada de Petição de recurso inominado
19/06/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 11:15

Julgado procedente em parte do pedido
10/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/06/2024 10:18

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 11:32

Conclusos ao Juiz Leigo
07/06/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 07/06/2024 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/06/2024 11:13

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:36

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 23:10

Juntada de Decisão
03/06/2024 22:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 07/06/2024 11:15 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 21:07

Juntada de Decisão
16/05/2024 21:06

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 18/06/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
14/05/2024 17:32

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 15:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
09/04/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 07:37

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 05:35

Juntada de Decisão
09/04/2024 05:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/05/2024 10:00 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
07/03/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 10:00

Conclusos para decisão
15/12/2023 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/06/2023 11:35

Determinada a redistribuição dos autos
26/06/2023 11:35

Declarada incompetência
24/06/2023 04:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
23/06/2023 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2023 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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