03/09/2025 01:36

Publicado Despacho em 02/09/2025.
03/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0801830-15.2024.8.15.0751 DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de ação julgada improcedente cuja sentença foi mantida pela Colenda Turma Recursal, certificado o trânsito em julgado.

Posto isso, considerando que houve aplicação de multa em desfavor da parte autora por ter oposto embargos declaratórios protelatórios (id. 103049348), intime-se a parte promovida para em 15 dias iniciar o cumprimento de sentença no que tange a essa obrigação em específico.

Intime-se também o exequente, no mesmo prazo, para querendo oferecer pagamento voluntário do valor que reputar como devido.

Em caso de decurso de prazo sem manifestação, arquivem-se os autos definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
29/08/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
29/08/2025 08:09

Recebidos os autos
29/08/2025 08:09

Juntada de Certidão de prevenção
17/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 09:27

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 00:45

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 03/12/2024 23:59.
03/12/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:47

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de NATHALIA SILVA FREITAS em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:38

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 22:19

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:57

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 08:32

Conclusos ao Juiz Leigo
31/10/2024 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:13

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 15:30

Conclusos para despacho
09/10/2024 15:30

Juntada de Projeto de sentença
09/10/2024 11:14

Conclusos ao Juiz Leigo
09/10/2024 11:14

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/10/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
09/10/2024 08:38

Juntada de Petição de réplica
29/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:09

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 21:08

Juntada de informação
06/08/2024 11:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/07/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/10/2024 10:45 Juizado Especial Misto de Bayeux.
25/07/2024 16:19

Juntada de Petição de contestação
26/06/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 01:18

Decorrido prazo de VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:04

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 10:50

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:50

Juntada de comunicações
06/05/2024 07:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/04/2024 12:11

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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