01/08/2025 02:45

Publicado Expediente em 01/08/2025.
01/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

Resta prejudicado o julgamento dos embargos de declaração diante da comunicação da ré que cumpriu com a obrigação de fazer.

Certifique-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz de Direito
30/07/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:12

Transitado em Julgado em 09/07/2025
30/07/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:47

Conclusos para despacho
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 03:18

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:47

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de RODRIGO SILVEIRA RABELLO DE AZEVEDO em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 11:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
17/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:02

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
15/06/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 07:03

Conclusos ao Juiz Leigo
04/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:41

Conclusos para julgamento
04/06/2025 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
03/06/2025 21:19

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 19:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
14/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/05/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 09:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 19:03

Conclusos para decisão
05/05/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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