02/09/2025 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2025 00:48

Publicado Expediente em 18/08/2025.
16/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803233-30.2025.8.15.0251 DECISÃO Juízo de admissibilidade do recurso inominado Pois bem, o juízo de admissibilidade do recurso inominado deve ser feito na Turma Recursal, aplicando-se subsidiariamente o art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, visto que não há, no âmbito da legislação dos Juizados Especiais, regramento acerca do juízo de admissibilidade recursal.

Ou seja, antes da vigência do novo CPC (2015), era aplicada a regra comum do processo civil (CPC/1973), de análise da admissibilidade no juízo de origem (juízo a quo).

O novo CPC trouxe uma regra diferente, remetendo o juízo de admissibilidade para o juízo de segundo grau (juízo ad quem).

Portanto, a única norma (lei) existente que regula o juízo de admissibilidade é a do CPC e, nesse caso, deve ser aplicada de forma subsidiária no âmbito do sistema dos Juizados Especiais (CPC, art. 1.046, § 2º).

Assim, intime-se para contrarrazoar, no prazo de 10 dias.

Após, envie os autos para TURMA RECURSAL.
14/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:19

Outras Decisões
13/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de EDUARDA ALVES DE OLIVEIRA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 22:36

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES NOBREGA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:04

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 00:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0803233-30.2025.8.15.0251 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 05 dias.

PATOS, 2 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 05:59

Decorrido prazo de RAFAEL MARQUES NOBREGA em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:31

Determinada diligência
01/06/2025 16:26

Juntada de Petição de comunicações
30/05/2025 15:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 10:06

Publicado Expediente em 21/05/2025.
22/05/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2025 14:10

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:10

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2025 11:03

Conclusos ao Juiz Leigo
09/05/2025 11:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
09/05/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:30

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 00:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicações
01/05/2025 10:25

Decorrido prazo de SITECNET INFORMATICA LTDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 10:25

Decorrido prazo de ALEFE BRENO DOS SANTOS VIEIRA em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 07:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
15/04/2025 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 21:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/04/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 10:19

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 08:29

Mandado devolvido para redistribuição
14/04/2025 08:29

Juntada de Petição de diligência
11/04/2025 16:12

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:30

Expedição de Mandado.
11/04/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/05/2025 09:40 2º Juizado Especial Misto de Patos.
21/03/2025 10:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 21:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 21:41

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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