18/07/2025 11:21

Transitado em Julgado em 09/07/2025
27/06/2025 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 23:19

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 00:46

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 03:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0863370-97.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.

IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.

EXCESSO DE EXECUÇÃO.

CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id. 0863370-97.2024.8.15.2001).

Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:49

Determinado o arquivamento
15/06/2025 20:49

Expedido alvará de levantamento
15/06/2025 20:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/06/2025 20:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/06/2025 13:52

Conclusos para julgamento
14/04/2025 18:18

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/04/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 20:35

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2024 09:40

Conclusos para despacho
14/12/2024 09:40

Juntada de Projeto de sentença
12/12/2024 10:38

Conclusos ao Juiz Leigo
29/10/2024 21:20

Juntada de Petição de comunicações
29/10/2024 10:23

Juntada de Petição de informação
28/10/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 23:09

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 23:08

Juntada de Petição de comunicações
22/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:40

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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