02/09/2025 15:46

Determinada diligência
31/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:57

Publicado Despacho em 25/06/2025.
20/06/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DESPACHO Nº do Processo: 0817783-91.2020.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Férias] REQUERENTE: GERVASIO DA SILVA PRAXEDES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA Vistos, etc.

DA CERTIDÃO NUMOPEDE 01 - Analisando a CERTIDÃO NUMOPEDE, emitida pelo Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas - NUMOPEDE, da Corregedoria-Geral de Justiça, constato que inexiste litigância abusiva, pois os feitos possuem objetos distintos.

Destarte, pela análise realizada não há litispendência e/ou coisa julgada em relação ao presente feito, motivo pelo qual deixo de intimar as partes quanto a certidão NUMOPEDE e dou prosseguimento a tramitação destes autos.

DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Diante da inexistência de oposição ao pagamento, LIBERE-SE de imediato o valor depositado, por alvará com ordem de transferência nos termos do Ofício Circular nº 14/2020, em favor do beneficiário da RPV(s) (ID 99789673).

Se ainda pendente, INTIME-SE a parte credora para indicar os dados bancários para fins de transferência.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
17/03/2025 14:40

Expedido alvará de levantamento
14/03/2025 13:39

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
18/10/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:02

Juntada de Ofício requisitório de precatório
11/09/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 11:14

Juntada de RPV
06/09/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 11:49

Juntada de Ofício requisitório de precatório
16/08/2024 22:32

Juntada de provimento correcional
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 01:13

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 07/03/2024 23:59.
13/12/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/12/2023 12:23

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
13/12/2023 12:23

Homologado o pedido
13/12/2023 11:34

Conclusos para decisão
01/11/2023 01:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2023 11:14

Transitado em Julgado em 16/05/2023
03/08/2023 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:32

Determinado o arquivamento
18/07/2023 11:02

Conclusos para despacho
16/05/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 02:53

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/04/2023 23:59.
23/02/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/09/2022 23:59.
19/09/2022 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2022 23:19

Conclusos para julgamento
12/09/2022 22:21

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2022 22:19

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2022 23:43

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 23:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 17:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 15:55

Conclusos para despacho
12/08/2021 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 11/08/2021 23:59:59.
19/07/2021 00:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 22:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2021 22:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2021 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA em 11/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 12:02

Juntada de Petição de informações prestadas
21/05/2021 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2021 08:29

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)
18/05/2021 13:24

Expedição de Mandado.
13/05/2021 08:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
19/06/2020 16:40

Conclusos para julgamento
18/06/2020 23:27

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 15/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
02/04/2020 22:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 10:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/03/2020 10:14

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 14:48

Conclusos para despacho
22/03/2020 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2020

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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