TJPB - 0808315-76.2024.8.15.0251
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Ferreira Ramos Junior
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808315-76.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.
Observo que os cálculos apresentados pelo município no id. 115783836, guardam fidelidade ao que foi decidido nos autos por meio da sentença condenatória, portanto, válidos.
A análise não comporta maiores delongas, visto que foram realizados cálculos por meio de sistema oficial de atualização e correção monetária, bem como os mesmos estão em consonância com a sentença prolatada.
Logo, resulta claro e inequívoco que a matéria trazida na impugnação do município condiz com a realidade do processo.
Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação, para declarar válidos os cálculos elaborados pelo município.
Intimem-se (10 dias).
Patos, data do sistema.
JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO -
19/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808315-76.2024.8.15.0251 DESPACHO 1.INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 dias, se manifestarem acerca do retorno dos autos da turma recursal, requerendo o que entender de direito. 2.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Do contrário, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
Patos/PB, data e assinatura eletrônicas. -
11/06/2025 09:15
Baixa Definitiva
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11/06/2025 09:15
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/06/2025 09:15
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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19/05/2025 09:45
Conhecido o recurso de ELIOSWALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*64-71 (RECORRENTE) e provido
-
19/05/2025 09:45
Voto do relator proferido
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16/05/2025 10:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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13/05/2025 17:17
Juntada de Certidão de julgamento
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09/05/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 09:55
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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22/04/2025 17:51
Deliberado em Sessão - Adiado
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22/04/2025 10:54
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/04/2025 11:33
Deferido o pedido de
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14/04/2025 11:33
Pedido de inclusão em pauta
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14/04/2025 10:04
Conclusos para despacho
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11/04/2025 16:00
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 08:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/04/2025 11:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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03/04/2025 11:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELIOSWALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*64-71 (RECORRENTE).
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03/04/2025 11:35
Pedido de inclusão em pauta virtual
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16/03/2025 21:34
Conclusos para despacho
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14/03/2025 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PATOS em 13/03/2025 23:59.
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13/03/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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19/02/2025 16:59
Juntada de Certidão
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17/02/2025 13:16
Negado seguimento a Recurso
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17/02/2025 13:16
Não conhecido o recurso de ELIOSWALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *28.***.*64-71 (RECORRENTE)
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17/02/2025 13:16
Voto do relator proferido
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17/02/2025 10:21
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:21
Juntada de Certidão
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16/02/2025 15:31
Recebidos os autos
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16/02/2025 15:31
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/02/2025 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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