09/09/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:08

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Misto de Patos PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0808315-76.2024.8.15.0251 DECISÃO Vistos, etc.

Observo que os cálculos apresentados pelo município no id. 115783836, guardam fidelidade ao que foi decidido nos autos por meio da sentença condenatória, portanto, válidos.

A análise não comporta maiores delongas, visto que foram realizados cálculos por meio de sistema oficial de atualização e correção monetária, bem como os mesmos estão em consonância com a sentença prolatada.

Logo, resulta claro e inequívoco que a matéria trazida na impugnação do município condiz com a realidade do processo.

Isto posto, por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a impugnação, para declarar válidos os cálculos elaborados pelo município.

Intimem-se (10 dias).

Patos, data do sistema.

JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO VITA JUIZ DE DIREITO
28/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:20

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/08/2025 09:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/08/2025 07:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/08/2025 16:36

Determinada diligência
16/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
07/07/2025 20:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/07/2025 02:19

Decorrido prazo de ANA RAQUEL FURTADO DE LIMA E SILVA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:19

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 03:01

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 03:01

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 09:55

Determinada diligência
12/06/2025 07:14

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:15

Recebidos os autos
11/06/2025 09:15

Juntada de Certidão de prevenção
16/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2025 23:35

Outras Decisões
13/02/2025 09:52

Conclusos para despacho
04/02/2025 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/01/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:37

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 23:01

Juntada de Petição de recurso inominado
19/12/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:04

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:01

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 20:05

Conclusos ao Juiz Leigo
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de IURY ALVES DE SOUSA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:27

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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