15/07/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 10:17

Juntada de Certidão
15/07/2025 10:15

Juntada de informação
15/07/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2025 10:13

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 02:26

Decorrido prazo de DIOGO IBRAHIM CAMPOS em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:58

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:58

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0810108-65.2024.8.15.0731 Autor: EMERSON ARAUJO NOBREGA Ré(u): CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

Não havendo outros requerimentos, após o prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para fins de sentença de extinção.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:34

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
11/06/2025 11:16

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 11:11

Conclusos ao Juiz Leigo
11/06/2025 11:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
10/06/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 05:41

Decorrido prazo de EMERSON ARAUJO NOBREGA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:41

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 16/05/2025 23:59.
23/05/2025 05:41

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 03:38

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2025 01:30

Publicado Expediente em 09/05/2025.
09/05/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:50

Expedição de Carta.
07/05/2025 17:44

Juntada de informação
07/05/2025 17:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 11:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
11/02/2025 12:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 11/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
28/01/2025 01:14

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 06:45

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 22/01/2025 23:59.
17/12/2024 01:33

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 16/12/2024 23:59.
06/12/2024 08:19

Expedição de Carta.
06/12/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 08:13

Juntada de comunicações
06/12/2024 08:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 11/02/2025 12:00 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
06/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 03:34

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/10/2024 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2024 13:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/10/2024 13:39

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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