TJPB - 0000982-40.2010.8.15.0561
1ª instância - Vara Unica de Coremas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 11:26
Arquivado Definitivamente
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08/09/2025 11:23
Juntada de #Não preenchido#
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08/09/2025 11:23
Juntada de Alvará
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08/09/2025 07:55
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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14/08/2025 01:36
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0000982-40.2010.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA - PB7498 REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA CÍVEL
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
RPV (id.69563364) e precatório (id.69563365) expedidos.
O exequente pede a expedição de alvará do valor da RPV n.2022.15.0561.000.500002 (id.73046396).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.
Fundamento e decido.
DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.
A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.
DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.
II, CPC) da RPV n.º2022.15.0561.000.500002.
Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇA(M)-SE: • um alvará de levantamento em favor do(a) advogado(a) José Mattheson Nóbrega de Sousa, OAB/PB n.º7.498, CPF n.º *18.***.*62-68, no valor de R$26.661,68 (RPV n.2022.15.0561.000.500002, id.69563364), referente aos honorários sucumbenciais.
Após, ARQUIVE-SE definitivamente.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.
ODILSON DE MORAES Juiz de Direito -
12/08/2025 12:05
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 11:49
Desentranhado o documento
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12/08/2025 11:49
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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09/08/2025 01:23
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025 23:59.
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17/07/2025 02:09
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 16/07/2025 23:59.
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25/06/2025 03:02
Publicado Sentença em 25/06/2025.
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20/06/2025 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Vara Única de Coremas Rua João Fernandes de Lima, S/N, Pombalzinho, COREMAS - PB - CEP: 58770-000 - ( ) Processo: 0000982-40.2010.8.15.0561 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Auxílio-Doença Previdenciário] REQUERENTE: JOSE FERNANDES DE SOUSA Advogado do(a) REQUERENTE: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA - PB7498 REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA CÍVEL
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por José Fernandes de Sousa e por seu advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa em desfavor do INSS.
RPV dos honorários sucumbenciais (id.69563364) e precatório do principal (id.69563365) expedidos.
O exequente José Mattheson Nóbrega de Sousa, advogado, pede a expedição de alvará do valor de R$26.661,68 da RPV n.2022.15.0561.000.500002 referente aos honorários sucumbenciais (id.73046396).
Declarou-se, por Sentença, a quitação integral da RPV n.2022.15.0561.000.500002 expedida em favor do exequente/advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa (ID. 73550453) Certidão de trânsito em julgado da Sentença de ID.73550453 (ID. 76236194).
Expedido o alvará de levantamento R$26.661,68 da RPV n.2022.15.0561.000.500002 em favor do exequente/advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa referente aos honorários sucumbenciais (id.76239470).
O terceiro Orange Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados alega que adquiriu o direito creditório do exequente José Fernandes de Sousa do precatório n.º 2022.15.0561.000.500001 por escritura pública de cessão de crédito (ID. 74956490).
Pede o ingresso do "Cessionário na qualidade de Assistente Litisconsorcial" do exequente José Fernandes de Sousa e a expedição de alvará de levantamento em seu favor (ID. 74956488).
Procuração (ID. 74957154).
O exequente/advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa pede a expedição de alvará de levantamento dos seus honorários contratuais do precatório n.º 2022.15.0561.000.500001 (ID. 98830255).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.
Fundamento e decido.
DA CESSÃO DE CRÉDITOS Dispensado o rito no TRF5ª, visto que o valor já está depositado na instituição financeira (ID. 98830294).
DEFIRO o ingresso de Orange Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados como assistente litisconsorcial do exequente José Fernandes de Sousa, visto que juntou a escritura pública de cessão de direitos creditórios; e o executado INSS, intimado (expediente 19331587), não se opôs (art.109, §1º, CPC).
Denoto que a cessão, expressamente, não abrange os honorários contratuais do exequente/advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa.
DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO A fase de cumprimento de sentença é extinta com a satisfação da obrigação, consoante artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;” (Código de Processo Civil) A obrigação de pagar foi adimplida judicialmente por depósito judicial.
A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.
Em relação ao valor de cada alvará e seu credor, ressalto que a parte exequente, na procuração (ID. 74957155), outorgou ao seu advogado poderes especiais para receber e dar quitação, logo não compete ao Poder Judiciário, nesta ação judicial, analisar se o valor de cada alvará está de acordo com as cláusulas contratuais entre o advogado e seu cliente.
DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação do débito executado (art.924, inc.
II, CPC).
INCLUAM-SE no PJe como assistente litisconsorcial Orange Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ n.º CNPJ 45.***.***/0001-60; a sua advogada Priscila Martins Cardozo Dias, inscrita na OAB/SP sob o nº 252.569 (ID. 84371124); e o advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa, CPF n.º *18.***.*62-68, como exequente.
Transitada em julgado esta Sentença, EXPEÇAM-SE: • um alvará de levantamento em favor do exequente/cessionário Orange Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados, CNPJ 45.***.***/0001-60, no valor de R$ 154.560,49 mais eventuais juros e correção monetária decorrentes do depósito judicial sobre o referido valor (precatório 2022.15.0561.000.500001, ID. 69563365) conforme pedido seu (ID.74956488). • um alvará de levantamento em favor do exequente/advogado José Mattheson Nóbrega de Sousa, CPF n.º *18.***.*62-68, no valor de R$ 38.640,12 mais eventuais juros e correção monetária decorrentes do depósito judicial sobre o referido valor (precatório 2022.15.0561.000.500001, ID. 69563365), referente aos honorários contratuais, conforme pedido seu (ID.98830255) Após, ARQUIVE-SE definitivamente.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
CUMPRA-SE.
COREMAS/PB, data da assinatura eletrônica.
ODILSON DE MORAES Juiz de Direito Mov. 196 -
18/06/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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05/12/2024 09:28
Conclusos para despacho
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05/12/2024 00:53
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/12/2024 23:59.
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06/11/2024 20:39
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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19/08/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
-
19/08/2024 07:26
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2024 17:44
Outras Decisões
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17/08/2024 22:04
Juntada de provimento correcional
-
27/02/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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16/01/2024 16:31
Juntada de Petição de petição
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11/01/2024 09:37
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/12/2023 10:28
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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18/08/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:17
Juntada de petição
-
18/08/2023 15:15
Processo Desarquivado
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19/07/2023 11:40
Arquivado Definitivamente
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19/07/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 22:56
Juntada de Alvará
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18/07/2023 10:37
Transitado em Julgado em 11/07/2023
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12/07/2023 00:37
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2023 23:59.
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26/06/2023 12:52
Decorrido prazo de JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA em 14/06/2023 23:59.
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19/06/2023 17:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 14:52
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 13:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/05/2023 11:32
Conclusos para despacho
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10/05/2023 09:25
Juntada de Petição de petição
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11/04/2023 16:07
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.
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11/04/2023 16:04
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:59
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
-
11/04/2023 15:59
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 28/03/2023 23:59.
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07/03/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 15:52
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
05/10/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 12:56
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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29/07/2022 01:58
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 01:58
Decorrido prazo de JOSE FERNANDES DE SOUSA em 27/07/2022 23:59.
-
20/07/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 10:34
Juntada de RPV
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20/07/2022 10:33
Juntada de Precatório
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18/06/2022 17:15
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2022 23:59.
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31/05/2022 14:59
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2022 10:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
28/03/2022 14:32
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2022 03:53
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 25/01/2022 23:59:59.
-
27/01/2022 03:42
Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2022 23:59:59.
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14/01/2022 09:18
Conclusos para despacho
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24/11/2021 10:15
Juntada de Petição de petição
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28/10/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2021 14:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/10/2021 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2021 10:03
Conclusos para despacho
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14/10/2021 17:31
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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09/10/2021 02:46
Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL DO INSS em 07/10/2021 23:59:59.
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29/09/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2021 16:01
Ato ordinatório praticado
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29/09/2021 11:58
Processo migrado para o PJe
-
29/09/2021 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 29: 09/2021
-
29/09/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 09/2021 10:16 TJESD10
-
24/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 08/2018 P000449180561 09:14:34 JOSE FE
-
24/08/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 08/2018
-
15/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2018
-
19/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P000449180561 12:54:40 JOSE FE
-
19/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P000450180561 13:17:03 JOSE FE
-
10/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 05/2018
-
10/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
-
07/11/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 07: 11/2017
-
17/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF 12: 09/2017 TRF
-
20/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 07/2017
-
13/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017
-
13/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 07/2017
-
21/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2017 P000589170561 09:49:26 JOSE FE
-
21/06/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 21/06/2017
-
14/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P000589170561 10:04:10 JOSE FE
-
07/06/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 07: 06/2017 D001794170561 07:46:24 INSS IN
-
06/06/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2017
-
18/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 05/2017
-
17/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 05/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 05/2017
-
08/05/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 08/05/2017
-
04/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2017 NF 71/17
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19/04/2017 00:00
Mov. [871] - EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE 19: 04/2017
-
13/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2016 P001264160561 08:41:48 JOSE FE
-
13/10/2016 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2016
-
13/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 10/2016
-
22/09/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 09/2016 P001264160561 08:49:04 JOSE FE
-
16/09/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 09/2016 D003472160561 11:28:08 INSS IN
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16/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 09/2016 NF 148/1
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31/08/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 04: 08/2016 D005595150561 12:43:11 INSS IN
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04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS DE DECLARACAO 04: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
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03/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 08/2016
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15/07/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 15/07/2016
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13/07/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2016 NF 111/1
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05/07/2016 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 07/2016
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23/11/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 11/2015 P001477150561 13:01:21 JOSE FE
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23/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 11/2015
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27/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 10/2015
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27/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 10/2015
-
15/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P001477150561 07:19:42 JOSE FE
-
14/10/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/10/2015
-
13/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 10/2015
-
08/10/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 10/2015 NF 171/1
-
29/09/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 09/2015
-
25/09/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 09/2015 D004603150561 07:50:30 JOSE FE
-
25/09/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 09/2015
-
25/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 25: 08/2015 D003657150561 10:48:32 003
-
24/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 24: 08/2015 D002920150561 11:41:16 TERCEIR
-
19/08/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 08/2015
-
17/08/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 08/2015 D003530150561 17:09:57 TERCEIR
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 08/2015 JOSE FERNANDES DE SOUSA
-
17/08/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 08/2015 NF 133/1
-
19/06/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 19: 06/2015
-
17/06/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 06/2015
-
17/06/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 06/2015 D002362150561 11:14:05 INSS IN
-
28/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 05/2015
-
28/05/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 05/2015
-
26/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 05/2015
-
08/05/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2015 P000457150561 09:46:03 JOSE FE
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08/05/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 08/05/2015
-
27/04/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 04/2015 P000457150561 11:10:39 JOSE FE
-
17/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 17: 04/2015 D001086150561 08:14:02 TERCEIR
-
17/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 17: 04/2015 DM00001150561 08:14:03 JOSE FE
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17/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 17: 04/2015 intime-se para falar sobre o laudo
-
17/04/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 04/2015 NF 59/15
-
23/02/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 02/2015 D000499150561 08:36:34 JOSE FE
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 23: 02/2015
-
23/02/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 02/2015 NF 26/14
-
27/01/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 01/2015
-
14/01/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 14: 01/2015 D000041150561 09:44:23 TERCEIR
-
14/01/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 14: 01/2015 D000110150561 09:44:23 JOSE FE
-
21/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 21: 11/2014
-
03/11/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 03: 11/2014 D000478140561 07:16:56 TERCEIR
-
13/10/2014 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 13: 10/2014 D000126140561 14:11:43 TERCEIR
-
25/09/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 09/2014 P000737140561 07:41:50 TERCEIR
-
25/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 25: 09/2014
-
24/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 09/2014 P000737140561 10:26:26 TERCEIR
-
09/05/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 09: 05/2014
-
08/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 05/2014
-
23/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 04/2014 CERTIDAO
-
23/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 04/2014
-
07/04/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 03: 04/2014 NOTA DE FORO
-
01/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 04/2014 NF 40/14
-
21/03/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 20: 03/2014
-
18/12/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 18: 12/2013
-
29/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 10/2013
-
03/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 10/2013
-
30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
-
18/06/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 18: 06/2013 NOTA DE FORO
-
24/05/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 16: 05/2013
-
17/05/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 05/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 02: 04/2013
-
02/04/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2013 JOSE FERNANDES DE SOUSA
-
26/03/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 22: 03/2013
-
04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
-
17/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 12/2012
-
17/01/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 01/2013
-
03/12/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 29112012
-
29/11/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29112012
-
05/11/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 05112012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26102012
-
29/10/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30112012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 04102012
-
04/10/2012 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30112012
-
02/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 02102012 NF 122: 12
-
13/09/2012 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30092012
-
11/09/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 11092012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 10082012
-
13/08/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 11092012
-
22/06/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 11092012 1030
-
21/06/2012 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 19062012
-
13/06/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 19062012
-
11/06/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110620121JOSE FERNANDE
-
11/06/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 11062012 NF 66: 12
-
29/03/2012 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 19062012 1015
-
17/02/2012 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 30032012
-
13/02/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 30032012
-
07/02/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07022012
-
06/10/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 22092011
-
06/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06102011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 19082011
-
19/08/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30092011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 17082011 NF 95: 11
-
17/08/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17082011
-
17/08/2011 00:00
Mov. [512] - NOTA DE FORO AG PUBLICACAO 30082011
-
02/08/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 30082011
-
28/07/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15072011
-
20/07/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 31052011
-
31/05/2011 00:00
Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 30062011
-
27/05/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27052011 NF 60: 11
-
06/05/2011 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 06052011
-
04/05/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02052011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 19042011
-
20/04/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20042011
-
27/01/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 18012011
-
27/01/2011 00:00
Mov. [216] - PRECATORIA AGUARDA DEVOLUCAO 27032011
-
18/12/2010 00:00
Mov. [215] - PRECATORIA EXPEDIDA 10122010
-
18/12/2010 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30032011
-
03/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03122010
-
03/12/2010 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 03122010
-
18/11/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18112010
-
17/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
17/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 17112010 PN13
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2010
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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