12/08/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/08/2025 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2025 03:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
31/07/2025 16:05

Publicado Expediente em 30/07/2025.
31/07/2025 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0836121-60.2024.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

Cumpra a escrivania a segunda parte do despacho de Id 113000668 – p.1.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
28/07/2025 22:00

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas
26/06/2025 13:08

Conclusos para despacho
25/06/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:37

Publicado Expediente em 25/06/2025.
21/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos etc.

Da obrigação de fazer ou não fazer Em relação à obrigação de fazer ou não fazer, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/09 c/c art. 246, § 2º, do CPC c/c art. 9º, § 1º da Lei do Processo Eletrônico, intime-se a parte executada para, em 10 dias, por meio de seu órgão ou autoridade competente, cumprir a sentença ou acórdão transitado em julgado.

Advirta-se nos termos do art. 536, § 3º, do CPC, que o descumprimento injustificado da ordem implica em litigância de má-fé.

Da obrigação de pagar quantia No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, depois de cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Data e assinatura digitais.

ALEX MUNIZ BARRETO JUIZ DE DIREITO (EM SUBSTITUIÇÃO CUMULATIVA)
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 01:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 16/06/2025 23:59.
22/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:06

Transitado em Julgado em 07/05/2025
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:45

Julgado procedente o pedido
29/03/2025 11:47

Conclusos para despacho
29/03/2025 11:47

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 07:03

Conclusos ao Juiz Leigo
28/03/2025 07:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/03/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/03/2025 07:02

Juntada de Decisão
28/03/2025 06:34

Juntada de Petição de réplica
27/03/2025 10:10

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:43

Juntada de Certidão
05/02/2025 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/03/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
14/11/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:10

Conclusos para despacho
03/11/2024 19:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/11/2024 19:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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