02/09/2025 08:06

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 08:06

Transitado em Julgado em 16/07/2025
14/08/2025 21:11

Determinado o arquivamento
14/08/2025 21:11

Determinada diligência
14/08/2025 19:55

Conclusos para despacho
17/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ALESSANDRA JESUS DOS SANTOS TEIXEIRA em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:23

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS 4ª VARA Processo nº 0802164-32.2025.8.15.0131 Sentença Vistos etc.

Trata-se de ação proposta por DENYZE GONSALO FURTADO em face de MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS, ambos qualificados nos autos.

Antes da citação do réu, a parte autora requereu a desistência da presente ação. É o breve relatório no que essencial.

Decido.

A desistência antes do prazo para contestação é ato unilateral dos autores (art. 485, §4º, do Código de Processo Civil)1: “O autor pode desistir da ação, sem o consentimento do réu, até o oferecimento da contestação.

Após, e até a sentença, a desistência é admissível, desde que com ela o réu, presente no processo, concorde (art. 485, §§4º e 5º)” (BEDAQUE, José Roberto dos Santos. n.

WAMBIER, Teresa Arruda; DIDIER JÚNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno.

Coords.

Breves comentários ao novo código de processo civil. 3.ed.

São Paulo: RT, 2016. p. 1355). “No processo, pode haver tanto negócios unilaterais como plurilaterais.

Os exemplos mais comuns de negócios unilaterais são a desistência da ação (antes da citação do réu), a renúncia e a desistência do recurso [...]” (CABRAL, Antonio do Passo.

Convenções processuais.

Salvador: JusPodivm, 2016. p. 50). É o caso de homologar o pedido.

Diante de todo o exposto, na forma do art. 354 do CPC, homologo a DESISTÊNCIA requerida e EXTINGO a presente ação sem julgamento de mérito (art. 485, VIII, do Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios porque sequer formou-se o contraditório.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa na distribuição.

Cajazeiras, 15 de maio de 2025.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito 1 §4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
18/06/2025 07:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 20:20

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:18

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/05/2025 21:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DENYZE GONSALO FURTADO (*75.***.*83-56).
05/05/2025 21:10

Determinada a emenda à inicial
05/05/2025 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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