25/06/2025 15:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
23/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833610-69.2025.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

No dia 3 de dezembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 – PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Portanto, a controvérsia está em saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300, afetando diretamente milhares de processos judiciais em curso no país, nos quais cidadãos disputam contra o Banco do Brasil S.A., instituição reconhecida como responsável pela atualização monetária e aplicação de juros sobre os saldos dessas contas.

Desse modo, determino que os autos fiquem suspensos em cartório, por força da mencionada decisão do Egrégio Superior de Justiça.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 08:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
15/06/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829914-25.2025.8.15.2001

Ivanilda Batista da Silva

Jailma Bianca Batista Gomes

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/05/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0800245-36.2025.8.15.0251

Gilvando da Silva Gomes

Confederacao Nacional das Cooperativas D...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/01/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0800245-36.2025.8.15.0251

Confederacao Nacional das Cooperativas D...

Gilvando da Silva Gomes

Advogado: Erli Batista de SA Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/08/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0818692-02.2021.8.15.2001

Italo Vendryes Benicio Silva SA

Estado da Paraiba

Advogado: Ana Priscila Bomfim Guedes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0830277-12.2025.8.15.2001

Luciano Monteiro Pereira Filho

Maria Vitoria Vicente Faustino da Silva

Advogado: Antonio Duarte Vasconcelos Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/05/2025 12:28

Exibir Processo