02/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
20/06/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0802157-09.2023.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: MARIA CLEUDENI LEITE AQUINO Advogado do(a) REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REQUERIDO: MUNICIPIO DE PIANCO SENTENÇA Expediu(ram)-se RPV(s) em favor do(s) exequente(s).

Intimado, o executado não comprovou o adimplemento no prazo legal.

Certificado o decurso do prazo legal para pagamento.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

De acordo com o art. 17 da lei 10.259 de 2001, as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias corridos, de modo que decorreu o prazo do executado, sem comprovação do adimplemento da requisição expedida.

Com a inércia da parte executada, procedo com o bloqueio eletrônico.

Efetuo, desde já, a transferência dos respectivos valores para conta judicial vinculada ao processo.

Dessarte, a obrigação de pagar foi adimplida judicialmente, após o sequestro dos valores referentes a(s) RPV(s) não paga(s) ao(s) exequente(s), devendo ser extinta, nos termos do artigo 924 do CPC/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO por quitação dos débitos executados (art. 924, inc.

II, CPC/2015).

Publique-se e Intime-se.

EXPEÇA(M)-SE o(s) respectivo(s) alvará(s) de levantamento, procedendo com o destaque dos honorários contratuais, se requerido.

Após, ARQUIVE-SE com baixa na distribuição.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
18/06/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 07:29

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:27

Conclusos para julgamento
01/05/2025 04:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 30/04/2025 23:59.
24/04/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/01/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 12:58

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
09/12/2024 11:43

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:26

Juntada de RPV
03/12/2024 10:21

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2024 03:14

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:29

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
13/08/2024 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 12/08/2024 23:59.
14/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:16

Conclusos para despacho
07/06/2024 11:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/05/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 10:34

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 08/03/2024 23:59.
02/02/2024 18:24

Juntada de Petição de comunicações
10/01/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
22/12/2023 09:55

Julgado procedente o pedido
20/12/2023 10:52

Conclusos para julgamento
28/09/2023 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 27/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 22/08/2023 23:59.
01/08/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
26/06/2023 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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