29/08/2025 07:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/08/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:51

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 16/07/2025 23:59.
27/06/2025 13:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
25/06/2025 14:35

Juntada de Petição de comunicações
25/06/2025 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
25/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804152-07.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[ X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 17 de junho de 2025 SERGIO RICARDO COELHO MILANES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/06/2025 11:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2025 16:18

Decorrido prazo de NOSSA SENHORA DE FATIMA PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:18

Decorrido prazo de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 16:18

Decorrido prazo de TREVENTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 19:09

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
26/03/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 09:37

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:48

Desentranhado o documento
21/03/2025 08:48

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/02/2025 12:11

Juntada de Petição de réplica
26/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 09:35

Juntada de Petição de comunicações
31/01/2025 17:01

Juntada de Petição de comunicações
29/01/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TREVENTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA. - EPP (03.***.***/0001-47).
29/01/2025 20:51

Determinada Requisição de Informações
29/01/2025 20:51

Determinada diligência
29/01/2025 20:51

Determinada a citação de CONTRATE SERVICOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
29/01/2025 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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