14/07/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 11:48

Juntada de Ofício requisitório de precatório
08/07/2025 11:33

Juntada de comunicações
07/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:30

Publicado Outros Documentos em 25/06/2025.
20/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

oficio
18/06/2025 05:59

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 05:59

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 10:59

Juntada de Petição de cota
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 14:24

Determinado o arquivamento
13/12/2024 14:24

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
13/12/2024 14:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
02/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 15:05

Determinada Requisição de Informações
02/11/2024 15:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/10/2024 11:31

Conclusos para decisão
31/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
29/10/2024 09:57

Determinado o arquivamento
29/10/2024 09:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
29/10/2024 09:57

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/10/2024 07:34

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 12:19

Outras Decisões
08/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
08/10/2024 10:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:39

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 14:39

Ordenada a entrega dos autos à parte
19/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
19/09/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:48

Determinado o arquivamento
03/09/2024 11:48

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
03/09/2024 11:48

Determinada Requisição de Informações
03/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
03/09/2024 09:22

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:51

Juntada de Petição de cota
14/08/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:29

Determinado o arquivamento
30/07/2024 15:29

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
30/07/2024 15:29

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2024 22:15

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:57

Juntada de Petição de cota
04/07/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:40

Ordenada a entrega dos autos à parte
04/07/2024 11:01

Conclusos para decisão
04/07/2024 11:00

Juntada de Certidão
13/06/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 11:16

Determinado o arquivamento
11/06/2024 11:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
11/06/2024 11:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/06/2024 11:16

Indeferido o pedido de JOSENILDA SILVA FARIAS DE FRANCA - CPF: *91.***.*06-06 (REQUERENTE)
10/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
10/06/2024 13:27

Juntada de Petição de cota
07/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 10:14

Determinada Requisição de Informações
29/05/2024 11:23

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 09:35

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:12

Indeferido o pedido de JOSENILDA SILVA FARIAS DE FRANCA - CPF: *91.***.*06-06 (REQUERENTE)
21/05/2024 08:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 12:17

Determinado o arquivamento
07/05/2024 12:17

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/05/2024 12:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/05/2024 12:17

Indeferido o pedido de JOSENILDA SILVA FARIAS DE FRANCA - CPF: *91.***.*06-06 (REQUERENTE)
07/05/2024 08:04

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:16

Determinada Requisição de Informações
22/04/2024 07:11

Conclusos para decisão
19/04/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 09:55

Juntada de Petição de cota
04/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:19

Determinada Requisição de Informações
04/04/2024 08:19

Indeferido o pedido de JOSENILDA SILVA FARIAS DE FRANCA - CPF: *91.***.*06-06 (REQUERENTE)
04/04/2024 07:23

Conclusos para decisão
04/04/2024 07:23

Transitado em Julgado em 04/04/2024
03/04/2024 15:18

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 07:30

Julgada procedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
08/03/2024 07:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
07/03/2024 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:24

Juntada de Projeto de sentença
07/03/2024 07:23

Conclusos ao Juiz Leigo
06/03/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:26

Conclusos para despacho
16/11/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 13:59

Conclusos para despacho
26/10/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 10:03

Juntada de Petição de cota
27/09/2023 06:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 06:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:18

Outras Decisões
21/09/2023 01:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/09/2023 10:57

Conclusos para decisão
02/08/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/08/2023 11:36

Conclusos para despacho
17/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
28/03/2023 08:33

Conclusos para decisão
28/03/2023 08:14

Recebidos os autos
28/03/2023 08:14

Juntada de Certidão de prevenção
13/01/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/01/2023 11:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/01/2023 12:50

Conclusos para despacho
11/01/2023 12:50

Juntada de Certidão
28/12/2022 05:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/12/2022 23:59.
23/12/2022 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:03

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2022 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 08:20

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2022 08:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 18:50

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:50

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2022 18:48

Conclusos para despacho
14/11/2022 18:48

Juntada de Projeto de sentença
04/10/2022 10:15

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2022 10:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/10/2022 09:48

Conclusos ao Juiz Leigo
04/10/2022 09:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2022 15:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/09/2022 14:51

Outras Decisões
20/09/2022 06:36

Conclusos para despacho
20/09/2022 06:14

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:45

Juntada de Certidão
15/08/2022 05:41

Juntada de provimento correcional
04/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/05/2022 10:19

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/07/2021 02:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 26/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JOSENILDA SILVA FARIAS DE FRANCA em 26/07/2021 23:59:59.
24/06/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 13:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
23/04/2021 12:04

Conclusos para julgamento
23/04/2021 12:03

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/09/2020 00:44

Decorrido prazo de DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO em 18/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 00:44

Decorrido prazo de CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO em 18/09/2020 23:59:59.
03/09/2020 08:52

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 19:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2020 10:15

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 10:13

Conclusos para despacho
29/03/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 21:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 29/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2018 22:11

Expedição de Mandado.
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
07/03/2018 09:53

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
03/03/2017 08:21

Conclusos para despacho
01/03/2017 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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