TJPB - 0801353-34.2023.8.15.0231

13/09/2023 08:13

Baixa Definitiva

13/09/2023 08:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/09/2023 08:09

Transitado em Julgado em 12/09/2023

13/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 12/09/2023 23:59.

08/08/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023 10:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (RECORRENTE) e não-provido

07/08/2023 10:35

Voto do relator proferido

07/08/2023 10:05

Juntada de Certidão de julgamento

07/08/2023 08:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023 14:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/07/2023 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/07/2023 10:44

Conclusos para despacho

10/07/2023 10:44

Juntada de Certidão

10/07/2023 10:30

Recebidos os autos

10/07/2023 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/07/2023 10:30

Distribuído por sorteio