04/09/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 04:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 18/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 17:44

Publicado Outros Documentos em 31/07/2025.
31/07/2025 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

Precatório marcado como aguardando prazo de intimação.

Requisição de precatório cadastrada com sucesso! Esta requisição aguardará o prazo da intimação no menu "Aguardando Prazo de Intimação".

Findo o prazo o servidor deverá encaminhá-la à GEPRE (Gerencia de Precatórios), que apreciará esta requisição de precatório e, estando em conformidade com o processo originário, devolverá a este juízo para que o magistrado assine digitalmente o documento.

Após assinatura digital, serão autuados e distribuídos no PJe os processos precatórios tantos quantos forem os beneficiários principais e aqueles referentes a honorários sucumbenciais.

Acompanhe o status desta requisição através da opção do menu "Requisições de Precatório" → "Enviadas à GEPRE".

Caso a requisição tenha sido recusada (devido a erro cadastral ou ausência de informações), acesse-a e observe as orientações da GEPRE pela opção do menu "Requisições de Precatório" → "Recusadas pela GEPRE".

Neste caso, a requisição retorna para o status de pré-cadastro, devendo passar por todo trâmite novamente.

ID #56263 Código sequencial: 26893 Dados cadastrais Código sequencial inicial: 21649 ID migração: N/A É precatório retificador? Não Data da validação: 07/04/2025 10:37:07 Data de cadastro do precatório: 08/07/2025 11:30:23 Dados básicos Localização: Juizado Especial Misto de Mamanguape Requisição de pagamento: Valor Global Natureza jurídica do crédito: Alimentar Natureza da obrigação: Vencimentos Nome das partes Devedor: MAMANGUAPE Nome do requerente: RISONETE BARBOSA DE ARAUJO CPF/CNPJ do requerente: *95.***.*36-34 Nome/OAB do advogado do requerente: GIBRAN MOTTA (OAB 11810/PB) Tipo de Beneficiário: Parte Dados do processo originário Número do processo de conhecimento: 0801353-34.2023.8.15.0231 Data do ajuizamento do processo de conhecimento: 28/04/2023 Data da sentença condenatória no processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: 13/09/2023 Número do processo de execução: 0801353-34.2023.8.15.0231 Houve embargos a execução? Sim Data do trânsito em julgado dos embargos à execução: 22/10/2024 Dados de liquidação Valor global do precatório: R$ 76.372,20 Valor principal total: R$ 53.271,28 Valor juros total: R$ 23.100,92 Data da citação no processo de conhecimento: 16/05/2023 Data-base: 06/09/2024 Índice de correção monetária: IPCA-E Índice de juros moratórios: Selic Data final da aplicação dos juros moratórios: Multa (%): 0,00 Capitalização: Não Informações complementares: Penhoras Tipo Penhora Exequente CPF/CNPJ Valor Data Localização Observações Nenhuma penhora cadastrada.

Anexos Nome do arquivo 1._Doc._Pessoais_-_Risonete_Araujo.pdf AcA_rdA_o-2.pdf Atu_IPCA-E.pdf Atu_Riso_SELIC_CERTA.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-3.pdf CertidA_o_TrA_nsito_em_Julgado-4.pdf DecisA_o-5.pdf Despacho_de_Juiz_leigo.pdf ExecuA_A_o___Cumprimento_de_SentenA_a-1.pdf Outros_Documentos-2.pdf PetiA_A_o-8.pdf PetiA_A_o_Inicial-10.pdf Projeto_de_sentenA_a-11.pdf SentenA_a-16.pdf SentenA_a-17.pdf Termo_audiencia_0801353-34.2023.8.15.0231.pdf honorA_rios_-_Risonete_Barbosa_de_AraA_jo.pdf Beneficiários Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Valores/Cessões MOTTA, MACHADO & DORNELAS ADVOCACIA 16.***.***/0001-77 Honorários Sucumbenciais Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 3.850,15 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 07/09/2024 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Principal: R$ 8.878,55 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 07/09/2024 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % RISONETE BARBOSA DE ARAUJO *95.***.*36-34 Valores Valor Índices/juros Multa % Juros: R$ 19.250,77 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 07/09/2024 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Principal: R$ 44.392,73 - IPCA-E de 03/04/2026 até 31/12/2027 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 07/09/2024 até 02/04/2026 - Juros Mensal Compensatórios, taxa: % de 01/01/2028 até N/D 0,00 % Honorários Contratuais Nome/Razão Social (CPF/CNPJ) Percentual MOTTA, MACHADO & DORNELAS ADVOCACIA 16.***.***/0001-77 20,000000 % Dados da Intimação Data da Intimação: 29/07/2025
29/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:05

Outras Decisões
11/07/2025 11:44

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:44

Juntada de Decisão
09/07/2025 10:19

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 11:30

Juntada de comunicações
08/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 02:30

Publicado Outros Documentos em 25/06/2025.
20/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

oficio com correcoes
18/06/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:36

Juntada de Petição de cota
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:15

Transitado em Julgado em 21/01/2025
20/11/2024 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE em 19/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:08

Decorrido prazo de RISONETE BARBOSA DE ARAUJO em 11/11/2024 23:59.
23/10/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
23/10/2024 10:27

Determinado o arquivamento
23/10/2024 10:27

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
23/10/2024 10:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/10/2024 08:32

Conclusos para decisão
22/10/2024 08:31

Transitado em Julgado em 22/10/2024
21/10/2024 16:45

Juntada de Petição de cota
01/10/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:10

Determinado o arquivamento
25/09/2024 11:10

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
25/09/2024 11:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/09/2024 11:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:15

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 11:54

Conclusos ao Juiz Leigo
11/09/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 08:21

Conclusos para decisão
06/09/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 20:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:30

Julgado improcedente o pedido
13/08/2024 09:44

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:44

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz Leigo
06/08/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:51

Determinada Requisição de Informações
16/07/2024 11:51

Indeferido o pedido de RISONETE BARBOSA DE ARAUJO - CPF: *95.***.*36-34 (REQUERENTE)
16/07/2024 09:53

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/07/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 15:12

Deferido o pedido de
18/06/2024 07:33

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 11:58

Ordenada a entrega dos autos à parte
13/06/2024 11:58

Outras Decisões
12/06/2024 07:17

Conclusos para decisão
10/06/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 01:55

Decorrido prazo de RISONETE BARBOSA DE ARAUJO em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:47

Determinada diligência
20/05/2024 15:47

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.***.***/0001-48 (REQUERIDO)
20/05/2024 07:35

Conclusos para decisão
17/05/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 23:30

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 08:51

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:21

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 13:21

Ordenada a entrega dos autos à parte
08/05/2024 06:24

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 07:16

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:27

Juntada de Petição de outros documentos
19/02/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:53

Conclusos para decisão
29/01/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 07:36

Conclusos para decisão
01/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
29/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 07:52

Conclusos para decisão
25/09/2023 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/09/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/09/2023 08:13

Recebidos os autos
13/09/2023 08:13

Juntada de Certidão de prevenção
10/07/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/07/2023 13:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2023 09:45

Decorrido prazo de RISONETE BARBOSA DE ARAUJO em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 07:29

Conclusos para decisão
07/07/2023 07:29

Juntada de Certidão
06/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2023 07:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de recurso inominado
14/06/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:10

Julgado procedente o pedido
13/06/2023 11:53

Conclusos para despacho
13/06/2023 11:53

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2023 11:53

Conclusos ao Juiz Leigo
13/06/2023 11:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/06/2023 11:45 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
13/06/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:28

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/06/2023 11:45 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
02/05/2023 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 07:27

Conclusos para despacho
28/04/2023 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/04/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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