05/09/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 04:15

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
31/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 18:50

Indeferida a petição inicial
25/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
12/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:18

Publicado Expediente em 25/06/2025.
25/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo: 0804128-42.2025.8.15.0331 DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos verifico que a parte autora não juntou comprovação da pretensão resistida junto ao INSS.

Conforme Art. 129-A, II, a da Lei 8213/1991 o comprovante de indeferimento do benefício ou de sua não prorrogação é necessário para comprovar o interesse de agir da parte autora, desta feita, INTIME-SE o requerente para no prazo de 15 (quinze) dias juntar ao autos documento que comprove a negativa do órgão ao benefício pleiteado, qual seja, auxílio doença acidentário (B91), visto que o colacionado aos autos (id 114551281, pg.27), diz respeito à negativa do benefício auxílio doença previdenciário (B31), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (Art. 485,IV) do CPC.

Com o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

SANTA RITA, 17 de junho de 2025.

Israela Cláudia da Silva Pontes Juíza de Direito
17/06/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 09:11

Determinada a emenda à inicial
13/06/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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