01/09/2025 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/09/2025 10:41

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/08/2025 06:54

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:36

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 08:36

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:05

Decorrido prazo de PABLO ROAR JUSTINO GUEDES em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cajazeiras PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0804817-41.2024.8.15.0131 DESPACHO Vistos, etc.

Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, por ser tempestivo e preencher os requisitos legais.

Considerando que a defesa declinou da intenção de apresentar razões na instância de origem, intime-se o defensor constituído para, querendo, apresentar as razões de apelação diretamente perante o Tribunal de Justiça.

Em seguida, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.

Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

CAJAZEIRAS, na data do protocolo eletrônico.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito em Substituição
17/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2025 17:16

Juntada de Petição de cota
01/06/2025 10:57

Conclusos para despacho
28/05/2025 15:20

Juntada de Petição de apelação
28/05/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2025 14:31

Juntada de Petição de diligência
27/05/2025 09:31

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 09:27

Juntada de Alvará de Soltura
27/05/2025 07:52

Expedição de Mandado.
27/05/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 20:43

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 09:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:14

Juntada de Petição de alegações finais
25/04/2025 13:28

Juntada de Petição de memoriais
23/04/2025 15:41

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.
26/03/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 09:50

Juntada de Informações prestadas
24/03/2025 09:49

Desentranhado o documento
24/03/2025 09:49

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
17/03/2025 14:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
17/03/2025 14:29

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
13/03/2025 16:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 12/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
10/03/2025 13:31

Juntada de Petição de cota
17/02/2025 18:32

Juntada de Petição de cota
07/02/2025 10:12

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:01

Juntada de Petição de diligência
27/01/2025 15:52

Juntada de Petição de resposta
25/01/2025 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 00:12

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 16:17

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 16:15

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2025 16:06

Juntada de Petição de comunicações
21/01/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:57

Juntada de Ofício
21/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:46

Expedição de Mandado.
21/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 12/03/2025 08:30 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
20/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:05

Mantida a prisão preventida
17/01/2025 10:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:48

Juntada de Petição de defesa prévia
23/11/2024 00:34

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
12/11/2024 18:17

Juntada de Petição de cota
12/11/2024 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 17:44

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 10:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:57

Expedição de Mandado.
07/11/2024 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2024 16:00

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 10:47

Expedição de Mandado.
06/11/2024 10:20

Determinada diligência
06/11/2024 10:14

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
06/11/2024 08:10

Conclusos para decisão
28/10/2024 13:54

Juntada de Petição de denúncia
24/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2024 11:55

Juntada de Petição de diligência
24/10/2024 11:07

Juntada de Ofício
24/10/2024 10:30

Desentranhado o documento
24/10/2024 10:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
24/10/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 14:39

Juntada de Petição de cota
22/10/2024 10:18

Mandado devolvido para redistribuição
22/10/2024 10:18

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 09:17

Expedição de Mandado.
10/09/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:09

Juntada de Informações prestadas
02/09/2024 15:01

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2024 14:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 16:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/08/2024 09:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/08/2024 09:21

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 11:34

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2024 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/08/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 09:56

Conclusos para decisão
09/08/2024 09:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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