05/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
05/09/2025 01:44

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande S E N T E N Ç A JUIZADOS ESPECIAIS – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - SENTENÇA – Intimação para a parte exequente – Inércia – Extinção. – Quando a parte autora não se manifesta, apesar de devidamente intimada, extingue-se o feito

Vistos.

Dispensável é o relatório, inteligência do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO Pois bem. É de se extinguir a presente demanda.

Com efeito, apesar de intimada, para comprovar a prestação do serviço que teria sido pactuado no contrato, a parte exequente deixou de fazê-lo, certidão automática de decurso de prazo de 21.08.2025, demonstrando total falta de interesse.

Ora, essa inércia implica na determinação imperativa do art. 485, III, do CPC, de extinguir o feito e, via de conseqüência, arquivar a lide, eis que o Judiciário não pode ficar esperando que um dia, quando bem convier à parte, venha a ser impulsionado o processo.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, III do CPC c/c art. 51§1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O FEITO , em face do não impulsionamento da ação pela parte exequente.

Sem custas.

Transitada em, julgado, arquive-se.

P.R.I.

Campina Grande, data do certificado digital Juiz(a) de Direito
03/09/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:20

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:38

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande DESPACHO

Vistos.

A parte exequente para, em 05 dias, comprovar a prestação dos serviços descrito no contrato, sob pena de extinção.

Campina Grande-PB, data do certificado digital.

Juiz(a) de Direito
12/08/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:15

Publicado Expediente em 06/08/2025.
05/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 10:37

Juntada de Petição de substabelecimento
04/08/2025 10:37

Juntada de Petição de memoriais
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807447-38.2025.8.15.0001 [Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO EXECUTADO: RAQUEL DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –Decisão que determinou a retificação dos cálculos - Obscuridade e Omissão - Rejeição Os embargos de declaração se prestam apenas para corrigir obscuridade, omissão ou contradição na decisão judicial.

Se os aspectos deduzidos não se tratam de meras correções materiais no julgado, a irresignação há de ser formulada através de recurso próprio.

Vistos.

Dispensável o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Suscita o embargante uma suposta obscuridade e contradição e erro quanto a decisão que determinou ao mesmo, então exequente retificar os cálculos.

Informa o embargante que o pedido de fixação de honorários teve por base os art. 421 e 422 do CC que consagra os princípios da função social do contrato e da boa fé objetiva, e em se tratando de execução de título extrajudicial, aplicação obrigatória do 827 do CPC, que estabelece ao juiz, ao despachar a inicial, fixar os honorários, e que a Lei 9.099/95 não veda a sua aplicação.

Pois bem.

A matéria argüida se mostra incabível, tendo em vista que não há que se acoimar a decisão, nesta via, de obscura, omissa ou contraditória, vez que este juízo, já expôs as razões que a determinação de retificação dos cálculos.

A lei que rege os juizados especiais dispõe sobre a execução de título executivo extrajudicial, observância ao CPC, no que couber, com as modificações introduzidas pela lei especial.

Ocorre que a aplicação do art. 827, CPC é uma antecipação da cobrança das custas para não serem cobradas ao final do processo, contudo, o art. 55 da Lei 9.099 veda expressamente a condenação em honorários advocatícios em primeiro grau de jurisdição, razão pela qual não devem ser fixados os honorários advocatícios.

Portanto, sem mais delongas, se houve tal ofensa, a parte embargante que formule a irresignação através do meio adequado.

A via dos embargos declaratórios é estreita ao fim colimado, em virtude de que, aqui, na realidade, está sendo postulada a correção de suposto erro de mérito do julgado, com nova análise da prova, o que é inadmissível.

Assim é a jurisprudência: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÕES DE OMISSÕES – REJEIÇÃO.

Inexistência das alegadas omissões.

O juiz não está obrigado a responder, uma a uma, todas as alegações das partes, já tendo encontrado fundamento suficiente para alicerçar a decisão.

O escopo dos embargos declaratórios outro não é senão o de sanar, na decisão, obscuridade, contradição ou omissão.

Erro na apreciação das alegações das partes, da subsunção dos fatos ao direito e à lei, enfim ‘error in judicando’ desafia não embargos de declaração, mas recurso infringente.

Pretensão infringente indisfarçável, querendo o embargante novo julgamento, com revisão da prova e reapreciação de seus argumentos.

Embargos de declaração rejeitados” (TJDF – ACr 1752897 – (Reg. 48) – 2ª T.Crim. – Rel.

Des.

Mário Machado – DJU 04.03.1998). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CASO EM QUE NÃO HÁ OMISSÃO A SER SUPRIDA – Apreciação de prova, e não erro de valoração.

Súmula 7.

Embargos rejeitados” (STJ – EDcl-AgRg-AG 186329 – SP – 3ª T. – Rel.

Min.

Nilson Naves – DJU 28.06.1999 – p. 105). “DIREITO PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração (dois) – Omissão – Inexistência.

A omissão referida pelo artigo 535, inciso II, do Código de Processo Civil, diz respeito a questão, ou questões, que deveriam ter sido, e que, teoricamente, não foram devidamente enfrentadas pelo órgão julgador, que, como é cediço, não está obrigado a refutar, minuciosa e expressamente, todos os argumentos lançados pelas partes, até porque implicitamente podem ser rejeitados.

Se houve, no entender do embargante, erro na apreciação da prova, ou má apreciação dos fatos, ou mais, não-aplicação correta do direito, outro deverá ser o recurso manejado com vistas à revisão do V – Aresto, posto que os embargos declaratórios, despidos como são da eficácia infringente do V – Acórdão embargado, não se prestam para tal mister.

Por outro lado, conforme precedente do e.

STF "se o processo é anulado ab initio, para prosseguir após supridas as nulidades, ainda não há parte vencida e, assim, não se aplica o princípio da sucumbência"(re nº. 85.406–1).

Decisão: conhecidos e rejeitados ambos os embargos declaratórios.

Unânime” (TJDF – AC 4285096 – (Reg. 16) – 2ª T.Cív. – Rel.

Des.

Costa Carvalho – DJU 24.11.1999). “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – CONTRADIÇÃO – ALEGAÇÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO DO MÉRITO – VALORAÇÃO DE PROVA – DISCUSSÃO – EQUÍVOCO – 1.

A oposição de embargos de declaração, sob a alegação de equívocos no julgado, pela má interpretação da legislação e errada valoração de provas, é descabida, pois só se prestam para se sanar omissão, aclarar obscuridade ou eliminar contradição. 2.

Se a decisão acaso não deu a melhor solução ao deslinde da controvérsia, certamente deverá o assunto ser objeto de rediscussão em recurso próprio, eis que ‘Os Embargos de Declaração não são o remédio processual adequado à correção de erro de mérito em julgado’ (ED/AC nº 95.01.29643-1/DF, Rel.

Juiz Catão Alves, TRF/1ª Região, 1ª Turma, unânime, DJU de 15/09/97, Seção II, p. 73.856). 3.

Embargos rejeitados” (TRF 1ª R. – EDAC *10.***.*84-03 – DF – 1ª T. – Rel.

Juiz Lindoval Marques de Brito – DJU 08.03.1999 – p. 16).

A rejeição é, pois, imperativa.

Ante o exposto, fulcrado nos argumentos acima elencados, bem como nos princípios legais atinentes à espécie, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, por não vislumbrar erro, omissão ou contradição suscitados a serem sanados por esta via, isto com supedâneo no art. 1022, do CPC.

P.R.I.

Transitado em julgado, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, atender ao determinado no despacho embargado, sob pena de extinção.

Campina Grande, data do certificado digital.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/07/2025 02:33

Decorrido prazo de ALOISIO BARBOSA CALADO NETO em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:49

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
22/06/2025 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0807447-38.2025.8.15.0001 DESPACHO

Vistos.

Trata-se de execução de título extrajudicial representado por contrato/ nota promissória decorrente de prestação de serviços.

Em sede de juizados cíveis não cabe cobrança de honorários advocatícios, não se aplicando o art 523 do CPC.

Na planilha de cálculo apresentada o exequente o valor executado não condiz com a atualização de 1% ao mês., considerando a data de vencimento.

Assim, intime-se a parte exequente para, em 05 dias, esclarecer o valor executado, retificando os cálculos, devendo apresentar planilha detalhada, contendo todos os índices, sob pena de extinção.

Campina Grande - PB, data do certificado digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
17/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 20:52

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA em 11/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 17:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/03/2025 12:14

Expedição de Mandado.
07/03/2025 12:02

Outras Decisões
06/03/2025 12:12

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2025 16:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0051586-11.2014.8.15.2001

Geane Araujo Goncalves

Joao Goncalves Filho

Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801517-83.2025.8.15.0051

Joana Darc Gomes do Nascimento

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0850996-83.2023.8.15.2001

Filipe do O Cavalcanti

Advogado: Juliana do O Tejo e Torres

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0808107-85.2021.8.15.2001

Ricardo Alexandre do Nascimento Castro

Walter de Oliveira Castro

Advogado: Jose Amarildo de Souza

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/03/2021 23:07

Exibir Processo

Processo nº 0803133-90.2025.8.15.0731

Emanuelle Guedes Brito

Azul Linha Aereas

Advogado: Emanuelle Guedes Brito

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/05/2025 12:25

Exibir Processo