TJPB - 0806508-72.2025.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 07:02
Conclusos para despacho
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24/08/2025 22:20
Juntada de Petição de petição
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20/08/2025 00:41
Publicado Despacho em 20/08/2025.
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20/08/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
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19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806508-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: JOSIANE BARBOSA MARTINHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO - PB32165 DESPACHO Considerando a inércia da parte executada, conforme certidão de ID 120604975, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar à execução, sob pena de extinção do processo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
18/08/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2025 07:23
Conclusos para despacho
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15/08/2025 07:23
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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15/08/2025 03:31
Decorrido prazo de EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.
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06/08/2025 02:04
Publicado Decisão em 06/08/2025.
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02/08/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 10:15
Deferido o pedido de
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18/07/2025 11:57
Conclusos para despacho
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11/07/2025 20:05
Juntada de Petição de petição
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04/07/2025 00:06
Publicado Decisão em 04/07/2025.
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04/07/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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03/07/2025 00:00
Intimação
COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806508-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: JOSIANE BARBOSA MARTINHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO - PB32165 DECISÃO Em que pese a possibilidade de penhora recair sobre os direitos aquisitivos de imóvel gravado com cláusula de alienação fiduciária, isso não autoriza o leilão do bem, haja vista que a propriedade não pertence ao devedor originário (executado), mas ao credor fiduciário.
Para apuração do valor dos direitos aquisitivos deve ser considerado o valor de avaliação do imóvel, o saldo devedor do contrato de financiamento e o saldo dos encargos ainda não adimplidos pelo devedor fidunciante.
Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel de ID 113186507, haja vista que o grau de utilidade da referida penhora, não pode ser antevisto com precisão, sobretudo no cenário descrito de dificuldade de satisfação do crédito.
Assim, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da Lei 9099/95, obedecendo a ordem de preferência descrita no art. 835 do CPC.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
02/07/2025 07:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 07:31
Indeferido o pedido de JOSIANE BARBOSA MARTINHO DA SILVA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
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02/07/2025 00:27
Decorrido prazo de EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 07:14
Conclusos para despacho
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01/07/2025 07:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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18/06/2025 02:17
Publicado Despacho em 17/06/2025.
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18/06/2025 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0806508-72.2025.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Estabelecimentos de Ensino] EXEQUENTE: JOSIANE BARBOSA MARTINHO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEX BARROS DA SILVA - PB22722 EXECUTADO: EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES Advogado do(a) EXECUTADO: JEFFERSON MARCIO LIMA DO NASCIMENTO - PB32165 DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição de ID 114503198, sobretudo em relação à proposta de acordo.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
13/06/2025 17:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 21:18
Conclusos para despacho
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12/06/2025 19:41
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/06/2025 01:05
Publicado Despacho em 05/06/2025.
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10/06/2025 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2025 21:14
Conclusos para despacho
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21/05/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
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15/05/2025 04:15
Publicado Decisão em 15/05/2025.
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15/05/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
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13/05/2025 18:48
Deferido o pedido de
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09/05/2025 07:08
Conclusos para despacho
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08/05/2025 21:37
Juntada de Petição de comunicações
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29/04/2025 00:39
Publicado Despacho em 29/04/2025.
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28/04/2025 22:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
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22/04/2025 13:10
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 12:42
Conclusos para despacho
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15/04/2025 11:49
Juntada de Petição de embargos de declaração
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10/04/2025 21:05
Juntada de Petição de comunicações
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10/04/2025 20:08
Publicado Decisão em 10/04/2025.
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10/04/2025 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
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08/04/2025 11:37
Outras Decisões
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31/03/2025 22:05
Conclusos para despacho
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31/03/2025 16:40
Juntada de Petição de petição
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31/03/2025 16:39
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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21/03/2025 16:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/03/2025 23:54
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 18:56
Decorrido prazo de EMYLLY JAQUELINY FERREIRA RODRIGUES em 14/03/2025 23:59.
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20/03/2025 14:15
Publicado Intimação em 19/03/2025.
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20/03/2025 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
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18/03/2025 06:52
Conclusos para despacho
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17/03/2025 22:09
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/03/2025 07:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 07:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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26/02/2025 03:02
Juntada de entregue (ecarta)
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12/02/2025 02:08
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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10/02/2025 11:28
Expedição de Carta.
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10/02/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2025 20:54
Conclusos para despacho
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08/02/2025 22:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/02/2025 22:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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