22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de ELIDINALDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:21

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA RAPOSO em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:52

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 13:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025
12/08/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 02:40

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) Processo nº 0801070-32.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Pelo exposto, considerando que a vítima renunciou ao direito de representação contra a parte autora do fato, procedendo nos termos do enunciado 117 do FONAJE, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ex vi do art. 107, inciso V do Código Penal, determinando a baixa na distribuição e o arquivamento dos autos.

Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos, após as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se os enunciados 104 e 105 do FONAJE.

Cumpra-se.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
06/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:33

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
31/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
31/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz Leigo
31/07/2025 14:38

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
31/07/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 07:49

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 23:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CRISTIANE OLIVEIRA RAPOSO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801070-32.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) QUERELANTE: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO - PB23937 REQUERIDO: Advogado do(a) QUERELADO: JACIANE GOMES RIBEIRO - PB18796 I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimado(s) do inteiro teor do ID xxxxx , conforme transcrito abaixo: "[...]a) INTIME-SE Em seguida, sanado o problema, intime-se a querelante para recolhimento das custas, sob pena de extinção do processo.

BAYEUX, 9 de julho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
09/07/2025 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 07:33

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 15:49

Juntada de Petição de cota
03/07/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 11:39

Classe retificada de CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) para REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)
24/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0801070-32.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) QUERELANTE: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO - PB23937 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 31/07/2025 08:00h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 17 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
17/06/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/06/2025 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 10:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
17/06/2025 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:51

Expedição de Mandado.
17/06/2025 07:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:45

Juntada de Decisão
16/06/2025 14:45

Juntada de Decisão
16/06/2025 14:45

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2025 08:00 Juizado Especial Misto de Bayeux.
23/04/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 08:00

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 07:59

Juntada de documento de comprovação
26/03/2025 07:57

Juntada de documento de comprovação
25/03/2025 13:01

Juntada de documento de comprovação
17/03/2025 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 07:51

Conclusos para despacho
16/03/2025 21:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 08:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 08:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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