10/09/2025 09:47

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo DECISÃO 0801038-58.2023.8.15.0731 [Adicional por Tempo de Serviço] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA(*36.***.*32-04); MARIA LUIZA DE LYRA PEREIRA LIMA(*08.***.*42-34); ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO;

Vistos.

Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença onde a autora deu ao principal o valor de R$ 109.773,24 e aos honorários sucumbenciais de 15% o valor de R$ 16.459,98 além de honorários contratuais de 30% sobre o principal que corresponde a R$ 32.919,90 (Id. 112037429).

O executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, dando como correto o valor de R$ 92.280,25 (principal) e R$ 13.842,04 (honorários sucumbenciais), havendo uma cobrança indevida de R$ 20.070,93 (Id. 112771935).

Na réplica à impugnação, a autora requereu a rejeição daquela peça defensiva e ratificou os termos do pedido inicial (Id. 115878555). É o relatório.

Decido.

Diante da discordância das partes, remetam-se os autos à Contadoria para realização de cálculos, atentando apenas para que o termo final dos cálculos seja 06/05/2025 (termo final indicado pela autora em seus cálculos), para que este Juízo possa analisar se houve excesso ou não de execução.

Após, independentemente de novo conclusão, intimem-se as partes para, em 5 dias, se manifestarem sobre os cálculos.

Em seguida, venham-me conclusos para decisão.

Cabedelo/PB, datado e assinado digitalmente.

Giovanna Lisboa Araujo de Souza Juíza de Direito
08/09/2025 14:15

Recebidos os Autos pela Contadoria
08/09/2025 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
08/09/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 12:00

Outras Decisões
14/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
08/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:47

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0801038-58.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc.

Sobre a impugnação, diga a exequente, no prazo de 10 dias.

CABEDELO, 13 de junho de 2025.

Juiz(a) de Direito
17/06/2025 00:56

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 07:49

Conclusos para despacho
17/05/2025 20:34

Juntada de Petição de parecer
08/05/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/05/2025 12:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 08:31

Publicado Despacho em 08/04/2025.
08/04/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/04/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:41

Recebidos os autos
01/04/2025 09:41

Juntada de Certidão de prevenção
11/11/2024 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/11/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 20:18

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:43

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA em 16/09/2024 23:59.
19/08/2024 12:28

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 21:53

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 10:35

Conclusos para julgamento
23/07/2024 10:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 23/07/2024 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.
17/06/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 04:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA VERONICA LUNA FREIRE GUERRA em 05/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 23/07/2024 09:30 4ª Vara Mista de Cabedelo.
19/05/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 19:11

Conclusos para despacho
08/05/2024 12:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 17:06

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
04/04/2024 09:05

Conclusos para despacho
04/04/2024 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2024 09:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/04/2024 19:26

Determinada a redistribuição dos autos
03/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
29/09/2023 10:47

Juntada de inquérito
22/06/2023 22:18

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
20/06/2023 15:10

Conclusos para despacho
25/04/2023 22:44

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10
11/04/2023 18:14

Conclusos para despacho
11/04/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:37

Conclusos para despacho
07/03/2023 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 12:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
07/03/2023 10:54

Declarada incompetência
03/03/2023 09:32

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:44

Declarada suspeição por TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO
01/03/2023 10:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/03/2023 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

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