30/08/2025 09:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO - CPF: *39.***.*25-18 (RECORRENTE).
30/08/2025 09:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/08/2025 09:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2025 09:14

Conclusos para despacho
28/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:00

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0802417-71.2023.8.15.0751 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: ENOQUE FERNANDES DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRENTE: EDILANA GOMES ONOFRE DE ARAUJO - PB25159-A RECORRIDO: ALPHAVILLE URBANISMO S/A, PARAHYBA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., ALPHAVILLE PARAIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

Advogado do(a) RECORRIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112-A, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MS5871-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos etc.

O preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária.

Por fim, a presunção constante no § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil é relativa, devendo, portanto, ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos.

Sendo assim, intime-se a parte recorrente, através do seu patrono habilitado, para apresentar, em 10 (dez) dias, cópia da declaração completa do Imposto de Renda do último exercício financeiro e contracheques, relativamente aos 03 (três) meses anteriores, além de guia comprobatória do valor do preparo recursal, emitida através do site do TJPB, para análise comparativa em relação à capacidade da insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.

João Pessoa, 2025-08-08.

Juiz Marcos Coelho de Salles 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
12/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:13

Recebidos os autos
06/08/2025 13:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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