22/08/2025 11:17

Juntada de Certidão
08/08/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 03:14

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 07/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:08

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 17:59

Conclusos para despacho
09/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:04

Transitado em Julgado em 08/07/2025
09/07/2025 02:33

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:33

Decorrido prazo de JOAO VICTOR QUIRINO SANTOS em 08/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:34

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DO JUIZ LEIGO.

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO. - Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão por ele proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o juiz leigo decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

Isto Posto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Isento de custas e honorários advocatícios, ex vi da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Havendo cumprimento voluntário do julgado expeça-se alvará de liberação em favor da parte beneficiária.

Decorrido o trânsito em julgado e o prazo de cinco dias sem manifestação da parte autora, arquive-se.

Campina Grande, data e assinatura digital.

Deborah Cavalcanti Figueiredo Juiz(a) de Direito
16/06/2025 19:07

Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
09/06/2025 19:42

Juntada de Petição de réplica
05/06/2025 08:36

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 08:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
04/06/2025 21:11

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 20:56

Publicado Expediente em 12/05/2025.
12/05/2025 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/06/2025 08:30 1º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
06/05/2025 21:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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