17/07/2025 02:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIA APARECIDA DIAS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:50

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0813192-18.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.

Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intime-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

JOÃO PESSOA, 24 de março de 2025.

VIRGÍNIA L.

FERNANDES M.

AGUIAR Juiz(a) de Direito
13/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
01/02/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/01/2025 07:39

Recebidos os autos
29/01/2025 07:39

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
06/09/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/09/2024 07:00

Outras Decisões
26/06/2024 22:24

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:50

Recebidos os autos
26/06/2024 12:50

Juntada de Certidão de prevenção
15/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/08/2023 22:05

Juntada de provimento correcional
13/02/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 00:05

Conclusos para despacho
18/10/2022 00:04

Juntada de Certidão
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
09/06/2022 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2022 23:59.
25/03/2022 13:16

Juntada de Petição de apelação
24/03/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 20:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2022 20:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2022 23:26

Distribuído por sorteio
21/03/2022 23:23

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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