TJPB - 0802729-85.2020.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 02:37
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 19/08/2025 23:59.
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12/08/2025 03:44
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802729-85.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
De fato, de acordo com a certidão retro, não há conta judicial vinculada aos autos. É possível que, em razão da existência de outras ações promovidas por Thiago Alves da Silva, o comprovante anexado pelo promovido seja referente a outro processo.
Isto posto, decorrido o prazo para quitação da RPV, requisito o bloqueio de ativos do réu, através do SISBAJUD.
Aguarde-se resposta.
Intime-se o promovido nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC JOÃO PESSOA, 7 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
08/08/2025 09:33
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 09:33
Determinado o bloqueio/penhora on line
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22/07/2025 14:02
Conclusos para despacho
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22/07/2025 13:56
Juntada de Outros documentos
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01/07/2025 23:42
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:36
Publicado Sentença em 17/06/2025.
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18/06/2025 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0802729-85.2020.8.15.2001 [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: THIAGO ALVES DA SILVA, ANDREY GOMES FEITOSA, FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES, GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA, PAULO PEREIRA DA SILVA, DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES, ITAPUAN SILVA BARRETO, AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA, THIAGO TOMAZ DUARTE, MARCIO ROMERO LIRA SOUZA, PABLO MONTEIRO LOPES REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
OBRIGAÇÃO ADIMPLIDA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública manejado com o objetivo de obter quitação da obrigação imposta no julgamento do mérito transitado em julgado.
O executado foi devidamente intimado nos termos do art. 535, do CPC.
A obrigação foi adimplida, impondo-se a extinção da execução pelo pagamento da dívida, nos termos do art. 924, II do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Expedido RPV para quitação da obrigação sucumbencial e principal, o promovido efetuou o depósito da quantia devida.
Isto posto, nos termos do art. 925, do CPC, declaro a extinção da presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC. 1) Intime-se o exequente para apresentar os dados bancários, ou, preferencialmente, chave pix, caso a informação ainda não conste dos autos. 2) Com os dados bancários, INDEPENDENTE DE DECURSO DE PRAZO, expeça-se o alvará, encaminhando-o para o BRB, certifique-se a expedição e arquive-se com baixa.
JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas. -
13/06/2025 16:08
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 16:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2025 12:57
Conclusos para despacho
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09/05/2025 10:35
Juntada de Petição de petição
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28/04/2025 15:56
Juntada de Petição de petição
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23/04/2025 15:23
Expedição de Outros documentos.
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23/04/2025 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 16:09
Conclusos para despacho
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18/03/2025 16:09
Processo Desarquivado
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18/03/2025 11:00
Juntada de Petição de petição
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27/02/2025 10:56
Arquivado Definitivamente
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27/02/2025 10:56
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
-
18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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18/02/2025 10:07
Juntada de Alvará
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06/01/2025 23:41
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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18/12/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 10:07
Expedido alvará de levantamento
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14/12/2024 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2024 17:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2024 08:09
Conclusos para despacho
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16/08/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
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07/08/2024 01:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:11
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
-
07/08/2024 01:08
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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07/08/2024 01:05
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 06/08/2024 23:59.
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22/07/2024 11:36
Juntada de Petição de petição
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22/05/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:54
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:52
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:41
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 10:39
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 18:57
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:55
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:55
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:54
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:52
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:52
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:51
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:49
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:49
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:48
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:47
Juntada de RPV
-
15/05/2024 18:47
Juntada de RPV
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18/04/2024 11:04
Transitado em Julgado em 11/11/2023
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11/11/2023 00:54
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/11/2023 23:59.
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03/11/2023 09:38
Juntada de Petição de petição
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19/10/2023 00:48
Decorrido prazo de ITAPUAN SILVA BARRETO em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:48
Decorrido prazo de DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:48
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:48
Decorrido prazo de GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LOPES em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de MARCIO ROMERO LIRA SOUZA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de THIAGO TOMAZ DUARTE em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:44
Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:43
Decorrido prazo de ANDREY GOMES FEITOSA em 18/10/2023 23:59.
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19/10/2023 00:43
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 18/10/2023 23:59.
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14/09/2023 08:18
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 20:12
Determinada expedição de Precatório/RPV
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06/07/2023 11:29
Conclusos para despacho
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23/05/2023 11:05
Juntada de Petição de comunicações
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15/05/2023 17:00
Juntada de Petição de cota
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28/04/2023 10:40
Juntada de Petição de petição
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28/04/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2023 10:17
Conclusos para despacho
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04/10/2022 23:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
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24/09/2022 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 20/09/2022 23:59.
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14/09/2022 19:27
Juntada de Petição de petição
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28/07/2022 11:48
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 16:42
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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11/07/2022 09:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/07/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 09:28
Ato ordinatório praticado
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08/07/2022 12:59
Recebidos os autos
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08/07/2022 12:59
Juntada de Certidão de prevenção
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16/02/2022 09:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/02/2022 09:19
Ato ordinatório praticado
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16/02/2022 09:18
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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24/01/2022 01:15
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/01/2022 23:59:59.
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25/11/2021 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 24/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LOPES em 10/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de MARCIO ROMERO LIRA SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de THIAGO TOMAZ DUARTE em 10/11/2021 23:59:59.
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11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de ITAPUAN SILVA BARRETO em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 10/11/2021 23:59:59.
-
11/11/2021 03:55
Decorrido prazo de ANDREY GOMES FEITOSA em 10/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LOPES em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de THIAGO TOMAZ DUARTE em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de MARCIO ROMERO LIRA SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de ITAPUAN SILVA BARRETO em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de ANDREY GOMES FEITOSA em 26/10/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:42
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 26/10/2021 23:59:59.
-
18/10/2021 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 21:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/10/2021 21:20
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
01/10/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 10:01
Juntada de Petição de apelação
-
21/09/2021 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2021 11:06
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/05/2021 10:52
Conclusos para julgamento
-
27/03/2021 01:48
Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LOPES em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:48
Decorrido prazo de MARCIO ROMERO LIRA SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:48
Decorrido prazo de THIAGO TOMAZ DUARTE em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:48
Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:48
Decorrido prazo de GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:25
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:25
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:25
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES em 25/03/2021 23:59:59.
-
27/03/2021 01:25
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 01:07
Decorrido prazo de ITAPUAN SILVA BARRETO em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 01:07
Decorrido prazo de DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES em 25/03/2021 23:59:59.
-
26/03/2021 01:07
Decorrido prazo de ANDREY GOMES FEITOSA em 25/03/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 15:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
18/03/2021 15:30
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2021 13:51
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
11/03/2021 13:51
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2021 10:40
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de PABLO MONTEIRO LOPES em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de THIAGO TOMAZ DUARTE em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de MARCIO ROMERO LIRA SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de AUGUSTO HENRIQUE MIRANDA DO EGITO SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de ITAPUAN SILVA BARRETO em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de PAULO PEREIRA DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de DIEGO CARPEGIANNY HENRIQUES NUNES em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de GLEIDSON RAIMUNDO BEZERRA em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO ROMULO GONCALVES SOARES em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de ANDREY GOMES FEITOSA em 01/09/2020 23:59:59.
-
02/09/2020 00:59
Decorrido prazo de THIAGO ALVES DA SILVA em 01/09/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 15:15
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2020 18:01
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2020 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2020 23:59:59.
-
19/03/2020 12:56
Juntada de Petição de contestação
-
11/03/2020 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2020 23:48
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
17/01/2020 09:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2025
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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