TJPB - 0802342-77.2023.8.15.0251

05/04/2024 08:22

Baixa Definitiva

05/04/2024 08:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

05/04/2024 08:15

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/04/2024 23:59.

26/02/2024 18:23

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

26/02/2024 18:23

Voto do relator proferido

26/02/2024 14:03

Juntada de Certidão de julgamento

26/02/2024 12:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/12/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023 09:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/12/2023 09:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2023 09:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023 10:12

Conclusos para despacho

29/11/2023 10:12

Juntada de Certidão

29/11/2023 09:28

Recebidos os autos

29/11/2023 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/11/2023 09:28

Distribuído por sorteio