26/08/2025 00:08

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 18:22

Juntada de Petição de cota
17/07/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:39

Recebidos os autos
17/07/2025 09:39

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2025 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 18:41

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido
14/07/2025 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2025 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 00:12

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.
18/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025.
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/06/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
09/06/2025 14:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/05/2025 07:26

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:15

Juntada de Petição de parecer
22/05/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 17:42

Conclusos para despacho
20/05/2025 17:42

Juntada de Certidão
13/05/2025 08:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 08:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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