TJPB - 0001684-41.2014.8.15.0271

1ª instância - Vara Unica de Picui

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PETRONILO DE ARAUJO

CPF *76.***.*80-53

Advogados

NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA

OAB: 10204/PB

CPF *21.***.*96-52

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO

OAB: 22555/PB

CPF *85.***.*09-90

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB: 14233/PB

CPF *55.***.*56-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

WILMA DAS VITORIAS CASTRO SANTOS

GIORGIO CARLOS SILVA AZEVEDO

CPF *31.***.*43-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 11:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/05/2025 11:33

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 14/05/2025 10:06

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 17/07/2024 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/07/2024 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:07

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 26/06/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 16:58

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 16:58

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 27/05/2024 15:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/05/2024 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 10:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 23/05/2024 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2024 16:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/05/2024 08:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 08:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/05/2024 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2024 22:40

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 13:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 13:40

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 05/02/2024 13:13

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 30/01/2024 01:04

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 29/01/2024 23:59.

  • 12/01/2024 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 19:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 30/11/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/11/2023 08:00 Vara Única de Picuí.

  • 22/11/2023 13:26

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/11/2023 08:00 Vara Única de Picuí.

  • 20/11/2023 15:42

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 08/11/2023 11:15 Vara Única de Picuí.

  • 14/11/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 07:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 02:01

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 07:24

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2023 01:13

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 31/10/2023 23:59.

  • 27/10/2023 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/10/2023 08:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 09:10

    Juntada de documento de comprovação

  • 19/10/2023 17:16

    Juntada de Carta precatória

  • 19/10/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 10:05

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2023 11:15 Vara Única de Picuí.

  • 16/10/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 12:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/03/2023 08:30 Vara Única de Picuí.

  • 18/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de WILMA DAS VITÓRIAS CASTRO SANTOS em 06/03/2023 23:59.

  • 18/03/2023 00:21

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 06/03/2023 23:59.

  • 05/03/2023 19:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 19:11

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/03/2023 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2023 13:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/02/2023 00:40

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 23/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 09:46

    Juntada de Petição de cota

  • 01/02/2023 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 20:04

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 14/03/2023 08:30 Vara Única de Picuí.

  • 12/01/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2022 11:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/12/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/12/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 12:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 28/11/2022 12:00 Vara Única de Picuí.

  • 06/12/2022 01:55

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 05/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 16:41

    Juntada de Petição de cota

  • 23/11/2022 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 16:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2022 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2022 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 07:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 20:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/11/2022 12:00 Vara Única de Picuí.

  • 16/11/2022 06:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 21:55

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2022 07:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 04/07/2022 12:15 Vara Única de Picuí.

  • 23/06/2022 01:17

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 20/06/2022 23:59.

  • 20/06/2022 12:27

    Juntada de Petição de cota

  • 19/06/2022 02:52

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 17/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 08:36

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/06/2022 09:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2022 09:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/06/2022 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2022 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2022 12:30

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/07/2022 12:15 Vara Única de Picuí.

  • 04/06/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:37

    Juntada de provimento correcional

  • 28/02/2021 00:00

    Provimento em auditagem

  • 03/11/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 00:49

    Decorrido prazo de JOSE PETRONILO DE ARAUJO em 22/10/2020 23:59:59.

  • 15/10/2020 13:02

    Juntada de Carta precatória

  • 30/09/2020 10:44

    Juntada de Petição de cota

  • 29/09/2020 20:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 09:49

    Juntada de Carta precatória

  • 24/09/2020 07:29

    Processo migrado para o PJe

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 18: 04/2018 10:45

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DE INSTRUCAO E JULGAMENTO 13: 08/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 08/2020 NF 65/20

  • 13/08/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 08/2020 10:15 TJEPC17

  • 12/03/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE DOCUMENTO (OUTROS) 12: 03/2020 D000407200271 12:38:28 TERCEIR

  • 14/02/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 02/2020

  • 06/11/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 11/2019

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 10/2019 D000357190271 09:26:18 TERCEIR

  • 25/10/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 10/2019

  • 17/10/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 17: 10/2019 D001201190271 13:37:02 TERCEIR

  • 02/09/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019

  • 01/03/2019 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

  • 03/09/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001079180271 09:20:10 003

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001084180271 09:20:10 004

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001085180271 09:20:10 007

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001083180271 09:20:15 008

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001106180271 09:20:15 009

  • 18/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 04/2018 D001078180271 09:20:19 010

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2018 D001062180271 12:20:19 005

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2018 D001061180271 12:20:23 006

  • 11/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 04/2018 D001036180271 12:20:27 011

  • 04/04/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 04: 04/2018 REC.DOC.ENV.E NãO LIDO/MALOTE

  • 03/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 03: 04/2018 COMARCA DE SANTA CRUZ-RN

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 JOSE PETRONILO DE ARAUJO

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 004/SEBASTIAO(T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 005/RAIMUNDO (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 006/ALINE (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 007/ELITIZANIA (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 008/JOSé FéLIX (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 009/JUSCELINO (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 010/WILMA (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 011/NORMA (T)

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 22: 03/2018 FLS.38-DJ

  • 20/03/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 20: 03/2018 NF 28/18

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 02/2018 AUDIÊNCIA DESIGNADA

  • 28/02/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 18: 04/2018 10:45

  • 05/10/2017 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

  • 06/06/2016 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 06/2016 P000338160271 07:53:42 JOSE PE

  • 06/06/2016 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016

  • 20/05/2016 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 20: 05/2016 P000338160271 12:56:15 JOSE

  • 05/05/2016 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 05: 05/2016 D002117160271 13:07:33 002

  • 14/04/2016 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 04/2016 NOTIFICAçãO ORDENADA

  • 08/04/2016 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 04/2016

  • 04/08/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 04: 08/2015 P000317150271 08:21:40 JOSE PE

  • 04/08/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2015

  • 16/07/2015 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 07/2015 JUNT. DE PETIÇÃO E PROCURAÇÃO

  • 06/07/2015 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 06: 07/2015 P000317150271 14:20:05 JOSE

  • 03/07/2015 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 07/2015 D003135150271 11:02:26 001

  • 03/07/2015 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 07/2015 AGUARDA DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015 DENÚNCIA RECEBIDA

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 28: 05/2015 JOSE PETRONILO DE ARAUJO

  • 29/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 05/2015 JOSE PETRONILO DE ARAUJO

  • 29/05/2015 00:00

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 28/05/2015 00:00

    Recebida a denúncia contra JOSE PETRONILO DE ARAUJO

  • 25/05/2015 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2015

  • 21/05/2015 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 05/2015 PROCESSO RECEBIDO AUTUADO

  • 28/04/2015 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 04/2015 TJEPCAA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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