16/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 21:34

Juntada de Petição de resposta
29/04/2025 00:25

Publicado Expediente em 29/04/2025.
28/04/2025 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:18

Revogada decisão anterior Por decisão judicial (898) datada de 27/03/2024
09/04/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE SOUZA em 28/06/2024 23:59.
27/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:39

Juntada de Petição de resposta
28/02/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 01:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/02/2024 23:59.
22/01/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:32

Nomeado curador
18/09/2023 11:30

Conclusos para despacho
12/09/2023 02:34

Decorrido prazo de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO DA SILVA NETO em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 02:34

Decorrido prazo de FABRICIA FARIAS CAMPOS em 11/09/2023 23:59.
20/08/2023 00:57

Decorrido prazo de IGOR ANDRADE SOUZA em 18/08/2023 23:59.
19/07/2023 00:26

Publicado Edital em 19/07/2023.
19/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Edital

Comarca de Campina Grande/PB - 2ª Vara Cível - Edital de Citação.

Prazo:20 (vinte) dias.

Processo nº 0804841-08.2023.8.15.0001.

AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - PB, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo de Direito tramita a ação acima mencionada, promovida por IGOR ANDRADE SOUZA em face de BRAISCOMPANY SOLUCOES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, ANTONIO INACIO DA SILVA NETO e FABRICIA FARIAS CAMPOS.

Alega o requerente que o requerente celebrou contratos com a Requerida, onde aportou na empresa valores em criptoativos (conjunto de ativos armazenados em uma rede blockchain e que utilizam a criptografia como recurso de segurança) 4, onde esta, realizando operações no mercado correspondente com seu “time” de traders, comprometeu-se em repassar mensalmente ao Requerente parte dos rendimentos auferidos nas operações.

Tudo lavrado em contratos entre as partes.

Para que fossem firmados os contratos entre as partes, sob a orientação de brokers (corretores da Requerida), foram realizadas as seguintes etapas pelo Requerente: 1) Instalação do aplicativo da Exchange de criptoativos5 escolhida (geralmente a Binance); 2) Logo após, o Requerente, no próprio aplicativo da exchange, efetuou a transferência dos valores para a Requerida; 3) Por fim, a Requerida encaminhou o contrato assinado via e-mail; In casu, foram celebrados quatro contratos entre Requerente e Requerida, cujos códigos são: C4-*16.***.*46-49, RSA10-411873867312023, RSA8- 16608238816112022 e C7-*16.***.*46-49.

O primeiro deles, foi celebrado em 29 de dezembro de 2021, contrato este no valor de R$ 31.369,56 (trinta e um mil trezentos e sessenta e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Em seguida, nos meses de janeiro, julho e dezembro, do ano subsequente, o Requerente firmou com a Requerida mais três contrato(s) que, somado(s) ao primeiro, perfaz(em) um valor total de R$ 81.243,14 (oitenta e um mil duzentos e quarenta e quatorze centavos).

Que desde dezembro de 2022, sem explicações pautadas em documentação comprobatória, apenas atribuindo culpa a terceiros, a Requerida deixou de adimplir com suas obrigações contratuais desde então, o Requerente vem tentando resgatar o valor aportado, levando em consideração a quebra de contrato pela Requerida, bem como aguardando receber seus rendimentos mensais, o que, notoriamente, não vem ocorrendo.

Ademais, mais recentemente, para agravar a situação, o Requerente foi surpreendido por ampla divulgação nos meios de comunicação regional e nacional, bem como pelas mídias sociais, com operação deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba e Polícia Federal em face da Requerida e seus sócios proprietários (ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO E FABRÍCIA FARIAS CAMPOS), inclusive com mandados de prisão expedidos para os dois. 6 Tal operação, visa apurar, entre outros, crimes contra o sistema financeiro, mercado de capitais e fraude contra os clientes.

Tudo isso, desencadeou no Requerente um enorme medo, que já o rondava desde dezembro do último ano, de não mais reaver seu dinheiro, que se diga de passagem, trata-se da economia de uma vida toda.

Que de acordo com o artigo 256 do CPC, através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra Citar o(a) empresa BRAISCOMPANY SOLUÇÕES DIGITAIS E TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 30.***.***/0001-55, ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA NETO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG de nº 3.148.654 SSP/PB e do CPF de nº *13.***.*70-70 e FABRÍCIA FARIAS CAMPOS, brasileira, casada, empresária, portadora do RG de nº 3.444.545 SSP/PB e do CPF de nº *83.***.*68-84, com endereço profissional na Rua Dr.

Severino Cruz, nº 729, bairro Centro, Campina Grande/PB, Sob o CEP nº 58.400-258 atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a), (art. 344, CPC).

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, e não possam alegar desconhecimento, o presente Edital será publicado na forma da lei e afixado no átrio do fórum local Campina Grande, PB, 17 de julho de 2023.

Eu, ODILIO ARRUDA LIMA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
17/07/2023 17:04

Expedição de Edital.
17/07/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2023 10:26

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:16

Juntada de Petição de outros documentos
02/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 10:39

Gratuidade da justiça concedida em parte a IGOR ANDRADE SOUZA - CPF: *16.***.*46-49 (AUTOR)
17/04/2023 12:19

Conclusos para despacho
14/04/2023 16:56

Juntada de Petição de informação
30/03/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 10:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2023 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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