TJPB - 0000934-25.2015.8.15.0911
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joao Alves da Silva
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000934-25.2015.8.15.0911 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 33, da Portaria nº 03/2021, de 09 de fevereiro de 2021, da lavra do Juiz de Direito, Dr.
José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 33 – Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, o servidor intimará a parte adversa para oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias.
Serra Branca(PB), 16 de junho de 2025.
Maria Madalena Lima Técnica Judiciária -
11/12/2024 16:24
Baixa Definitiva
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11/12/2024 16:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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11/12/2024 16:22
Juntada de Decisão
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06/10/2023 08:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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06/10/2023 08:40
Juntada de Certidão
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24/02/2023 12:54
Juntada de Certidão
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23/02/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2023 10:57
Conclusos para despacho
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07/02/2023 10:56
Juntada de Certidão
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07/02/2023 09:31
Não conhecido o recurso de JOSE RIBEIRO DE FARIAS - CPF: *54.***.*72-87 (APELADO)
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03/02/2023 09:14
Conclusos para despacho
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03/02/2023 09:13
Juntada de Certidão
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02/02/2023 00:04
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE FARIAS em 01/02/2023 23:59.
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25/11/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:13
Juntada de Petição de agravo (interno)
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26/10/2022 18:54
Juntada de Petição de petição
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26/10/2022 16:04
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 11:22
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2022 16:46
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/09/2022 16:46
Recurso Especial não admitido
-
25/08/2022 12:02
Conclusos para despacho
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24/08/2022 15:49
Juntada de Petição de cota
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18/08/2022 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/08/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 11:07
Juntada de Petição de contrarrazões
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22/07/2022 14:27
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 11:40
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/07/2022 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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07/07/2022 09:51
Juntada de Petição de recurso especial
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18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE FARIAS em 17/06/2022 23:59.
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18/06/2022 00:22
Decorrido prazo de ODACILMA RIBEIRO DE FARIAS em 17/06/2022 23:59.
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26/05/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
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13/05/2022 00:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.
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13/05/2022 00:06
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 09:45
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 09:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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09/05/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/04/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2022 11:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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20/04/2022 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 11:35
Conclusos para despacho
-
20/04/2022 10:19
Pedido de inclusão em pauta virtual
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19/04/2022 15:03
Conclusos para despacho
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19/04/2022 09:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2022 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2022 11:00
Conclusos para despacho
-
02/04/2022 09:31
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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02/04/2022 09:27
Juntada de Petição de recurso especial
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31/03/2022 10:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
-
29/03/2022 00:45
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
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29/03/2022 00:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/03/2022 23:59:59.
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22/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2022 10:23
Embargos de Declaração Acolhidos
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21/03/2022 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/03/2022 10:41
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 10:18
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2022 10:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/03/2022 05:08
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2022 11:35
Conclusos para despacho
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03/03/2022 11:01
Pedido de inclusão em pauta virtual
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25/02/2022 09:42
Conclusos para despacho
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24/02/2022 15:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 08:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2022 10:15
Conclusos para despacho
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01/02/2022 00:05
Decorrido prazo de JOSE RIBEIRO DE FARIAS em 31/01/2022 23:59:59.
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01/02/2022 00:05
Decorrido prazo de ODACILMA RIBEIRO DE FARIAS em 31/01/2022 23:59:59.
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13/12/2021 15:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/11/2021 07:49
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2021 14:07
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SERRA BRANCA - CNPJ: 08.***.***/0001-42 (APELANTE) e provido
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19/11/2021 18:35
Conclusos para despacho
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18/11/2021 14:30
Juntada de Petição de procuração
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28/09/2021 15:10
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2021 15:50
Conclusos para despacho
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03/09/2021 15:50
Juntada de Certidão
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03/09/2021 15:50
Juntada de Certidão
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02/09/2021 22:31
Recebidos os autos
-
02/09/2021 22:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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