08/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 14:01

Juntada de Certidão
08/08/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:06

Juntada de Certidão
21/07/2025 09:19

Transitado em Julgado em 15/07/2025
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 15/07/2025 23:59.
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:12

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Serra Branca Processo nº. 0800363-06.2024.8.15.0911 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDA DOS SANTOS RAMOS EXECUTADO: EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA SENTENÇA EMENTA: CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – CUMPRIMENTO DA SENTENÇA – DEPÓSITO JUDICIAL – CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO(A) EXEQUENTE – QUITAÇÃO – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – ARQUIVAMENTO. – Uma vez cumprida a sentença, com o pagamento do valor da condenação, como informado pelo próprio executado, extingue-se o feito, por força do art. 924, II, do CPC, aqui aplicado subsidiariamente.

Vistos, etc Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA (DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO) C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO (POR DANOS MORAIS SOFRIDOS) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, cujo processo de conhecimento foi julgado parcialmente procedente, tendo o(a) executado(a) cumprido o julgado, com a efetivação de depósitos judiciais (ID nº 110306367) pagando, assim, o valor correspondente a execução.

Instada a se manifestar, a parte exequente concordou de forma expressa com o valor depositado, dando, por assim dizer, a quitação (ver ID nº 112135272), requerendo,

por outro lado, a expedição de dois alvarás judiciais.

Vieram-me os autos conclusos para os fins de direito. É o que importa relatar.

DECIDO.

Pois bem! A parte executada efetuou o pagamento do valor da condenação (ID nº 110306367), o qual foi aceito expressamente pela parte exequente (ver ID de nº 112135272).

Dispõe o art. 924, II, do CPC, in verbis: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;” Isto posto, declaro, por sentença, cumprida a obrigação imposta no julgado, para que produza seus efeitos legais, o que faço com suporte no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil vigente.

Em conformidade com o disposto no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 28/2025 – GAPRES/TJPB, que comunicou a alteração da instituição financeira responsável pela captação e administração dos depósitos judiciais, passando esta função a ser exercida pelo Banco de Brasília – BRB, informa-se que, conforme o cronograma estabelecido, a partir de 14 de abril de 2025, a expedição regular de alvarás judiciais vinculados ao BRB encontra-se plenamente autorizada.

Desta maneira, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), para o levantamento da quantia de R$ 5.242,62(cinco mil e duzentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), devida ao exequente, ressaltando-se que, caso seja juntado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária a título de honorários contratuais (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

Enquanto não estiver disponível a ferramenta de expedição do alvará judicial eletrônico, os alvarás deverão ser enviados para o e-mail [email protected], cujo requisito e modelo estão anexos no Ofício Circular citado.

Antes, porém, caso a parte autora não tenha informado os dados bancários a serem utilizados, intime-se, via advogado, para suprir tal lacuna, no prazo de 10 (dez) dias.

Certificado o trânsito em julgado e, pagas as custas processuais, caso incida, obedecidas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos, na forma da lei.

P.R.I. e Cumpra-se.

Serra Branca (PB), data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
13/06/2025 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2025 11:01

Conclusos para julgamento
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 05:55

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:23

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 19/03/2025 23:59.
17/03/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 19:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:53

Juntada de cálculos
20/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:19

Recebidos os autos
17/02/2025 09:19

Juntada de Certidão de prevenção
22/11/2024 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/11/2024 11:19

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:04

Decorrido prazo de EAGLE CORRETORA DE SEGUROS E REPRESENTACOES LTDA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2024 20:32

Conclusos para julgamento
29/10/2024 11:00

Retificado o movimento Conclusos para decisão
29/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
28/10/2024 21:03

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2024 17:00

Juntada de Petição de apelação
11/10/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de DANIEL GERBER em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de VINICIUS QUEIROZ DE SOUZA em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 22:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2024 22:49

Julgado procedente em parte do pedido
26/09/2024 10:25

Conclusos para julgamento
24/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 11:42

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 18:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
02/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
29/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 13:04

Juntada de Petição de réplica
29/07/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDA DOS SANTOS RAMOS - CPF: *77.***.*97-85 (AUTOR).
01/05/2024 14:46

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:32

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 00:26

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 21:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/04/2024 21:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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