29/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 00:42

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE AREIA Fórum Des.

Aurélio de Albuquerque – Rua Pedro Cunha Lima, 76 - CEP 58.397-000 Horário de funcionamento: 7hs às 13hs Telefone do cartório (83) 3612-8275 - Celular institucional (83) 99144-8719 - E-mail: [email protected] Zoom para audiências e atendimento com o(a) Juiz(íza): https://bit.ly/varaúnicadeAreia Atendimento virtual do cartório: https://www.tjpb.jus.br/balcaovirtual CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) 0800489-88.2023.8.15.0071 REQUERENTE: DONATO FEITOSA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Analisando os autos verifico que o processo encontra-se suspenso aguardando julgamento do Tema 1290, do STF, que define o critério de reajuste de saldo devedor das cédulas de crédito rural, no qual foi determinada a suspensão de todos os processos que discutem a indexação de março de 1990 pela caderneta de poupança.

O STF irá julgar qual o índice correto, e até lá, os processos que tratam desta questão ficam paralisados em todo o território nacional, aguardando a tese a ser definida pelo Tribunal.

A suspensão dos autos foi determinada na decisão do id Num. 101711208 - Pág. 1.

Equivocadamente, nova decisão de suspensão foi lançada nos autos, com base no Tema Repetitivo1300 do STJ.

Assim, acolho os embargos de declaração opostos pelo autor DONATO FEITOSA (id Num. 113897086 - Pág. 1), a fim de sanar o vício existente, esclarecendo que a suspensão do presente feito decorre exclusivamente do Tema 1290 do Supremo Tribunal Federal, e não do Tema 1300 do Superior Tribunal de Justiça, conforme constou equivocadamente em decisão posterior.

Fica, portanto, consignado que os autos permanecem suspensos até o julgamento definitivo do Tema 1290 pelo STF, oportunidade em que será apreciada a retomada do curso processual, em conformidade com a tese firmada pela Suprema Corte.

Intimem-se as partes para ciência.

Cumpra-se.

Areia-PB, 25 de agosto de 2025 ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
27/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:06

Desentranhado o documento
27/08/2025 09:06

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 02/07/2025
27/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 02/07/2025 23:59.
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de CAROLINE FEITOSA DE ALBUQUERQUE SANTIAGO DE SOUZA RANGEL em 02/07/2025 23:59.
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de DONATO FEITOSA em 02/07/2025 23:59.
25/08/2025 17:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
25/08/2025 17:31

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 16:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
27/06/2025 09:59

Conclusos para julgamento
25/06/2025 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2025 06:32

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO Vara Única de Areia Rua Pref.

Pedro Cunha Lima, S/N, Jussara, AREIA - PB - CEP: 58397-000 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.º 0800489-88.2023.8.15.0071 DESPACHO Vistos etc.

Certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração interpostos (ID. 113897086).

Se tempestivo, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Caso intempestivo, voltem-me os autos conclusos.

AREIA-PB: data e assinatura eletrônicas.

ALESSANDRA VARANDAS PAIVA MADRUGA DE OLIVEIRA LIMA Juíza de Direito
16/06/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 01:13

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
10/06/2025 01:13

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
04/06/2025 07:11

Conclusos para decisão
04/06/2025 07:11

Processo Desarquivado
03/06/2025 20:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 09:34

Arquivado Provisoramente
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:14

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1300
20/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/05/2025 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 09/05/2025 23:59.
27/11/2024 03:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de CAROLINE FEITOSA DE ALBUQUERQUE SANTIAGO DE SOUZA RANGEL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:51

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:31

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 04/11/2024 23:59.
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 10:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
18/06/2024 02:48

Decorrido prazo de ARTHUR BERNARDO CORDEIRO em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 09:36

Conclusos para despacho
16/06/2024 20:29

Juntada de Petição de informações prestadas
15/06/2024 00:59

Decorrido prazo de DONATO FEITOSA em 14/06/2024 23:59.
20/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
19/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:29

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:53

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 09:25

Conclusos para despacho
04/12/2023 23:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/11/2023 07:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 09:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 09:15

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 10:31

Expedição de Mandado.
17/10/2023 20:56

Determinada diligência
11/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:39

Decorrido prazo de DONATO FEITOSA em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DONATO FEITOSA - CPF: *09.***.*90-20 (AUTOR).
26/06/2023 08:26

Conclusos para despacho
22/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DONATO FEITOSA (*09.***.*90-20).
21/06/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2023 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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