13/06/2025 11:46

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2025 11:45

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:16

Negado seguimento a Recurso
16/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:23

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/02/2025 18:01

Voto do relator proferido
19/02/2025 18:01

Determinada diligência
19/02/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 13/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:03

Decorrido prazo de PHILIPE BARBOSA NOBREGA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:03

Decorrido prazo de MICAIAS MIRANDA PEREIRA em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/11/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:55

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:55

Voto do relator proferido
11/11/2024 22:55

Determinada diligência
11/11/2024 22:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:46

Deferido o pedido de
19/11/2021 15:20

Conclusos para despacho
12/11/2021 15:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
31/08/2021 07:58

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 13:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
29/08/2021 15:48

Conclusos para despacho
29/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
29/08/2021 15:48

Juntada de Certidão
24/08/2021 13:32

Recebidos os autos
24/08/2021 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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