20/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:34

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 12:46

Conclusos ao Juiz Leigo
08/08/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:43

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0802397-57.2025.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

Intime-se a parte promovida para pagar o débito em quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora on-line.

O procedimento será orientado pelos seguintes enunciados do FONAJE: ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.

Enunciado n.º 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”.

Enunciado n.º 142 do FONAJE: “Na execução por título judicial o prazo para oferecimento de embargos será de quinze dias e fluirá da intimação da penhora”.

ENUNCIADO 156 – Na execução de título judicial, o prazo para oposição de embargos flui da data do depósito espontâneo, valendo este como termo inicial, ficando dispensada a lavratura de termo de penhora (XXX Encontro – São Paulo/SP).

Patos/PB, 11 de julho de 2025 Juiz de Direito
21/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em 07/07/2025
09/07/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:58

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 03:58

Decorrido prazo de WESLEY RONNEY AIRES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:38

Publicado Intimação em 17/06/2025.
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0802397-57.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WESLEY RONNEY AIRES DE SOUZA REU: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE.

Advogado do(a) AUTOR: WALDEY LEITE LEANDRO - PB13958 Advogado do(a) REU: ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença.

Patos/PB, 13 de junho de 2025 De ordem, FLAVIO DE MEDEIROS CAVALCANTI Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052520264578800000106267601 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25052623484731900000106283382
13/06/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 23:48

Julgado procedente em parte do pedido
25/05/2025 20:26

Conclusos para despacho
25/05/2025 20:26

Juntada de Projeto de sentença
25/04/2025 14:39

Conclusos ao Juiz Leigo
25/04/2025 14:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
25/04/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/04/2025 08:04

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:02

Juntada de Certidão
30/03/2025 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2025 19:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
18/03/2025 11:32

Expedição de Mandado.
18/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/04/2025 11:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
27/02/2025 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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