21/07/2025 21:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2025 02:25

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 01:52

Publicado Expediente em 03/07/2025.
03/07/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809720-50.2024.8.15.0251 DECISÃO

Vistos.

Concedo a gratuidade à autora. 1.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2.

Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

José Milton Barros de Araújo Vita Juiz de Direito
01/07/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANA PAULA GONCALVES DE ALMEIDA - CPF: *33.***.*06-72 (AUTOR).
30/06/2025 11:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/06/2025 14:27

Conclusos para decisão
27/06/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:30

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 26/06/2025 23:59.
18/06/2025 07:00

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0809720-50.2024.8.15.0251 DESPACHO

Vistos.

I.

A fim de verificar a situação de hipossuficiência econômica alegada pela parte Autora, conforme faculta o art. 99, §2º do CPC/2015, determino a juntada de todos os seguintes documentos, imprescindíveis para análise do pedido de gratuidade de justiça: 1) a última declaração de Imposto de Renda prestada a Receita Federal (caso seja empresário – em qualquer nível – juntar IRPJ ou similar).

Não possuindo, traga aos autos declaração ou comprovação de que não declara o imposto de renda (IRPF e/ou IRPJ); 2) o último comprovante de seus rendimentos de trabalho e/ou aposentadoria (contracheque ATUAL).

Caso não possua qualquer comprovante de rendimento formal, deve declarar, sob as penas legais, sua renda. 3) CTPS (inclusive a parte do contrato de trabalho); 4) Extrato dos últimos 3 meses da conta corrente onde aufere seus rendimentos; 5) Juntar(em) a simulação do valor do preparo recursal ao qual requer a gratuidade.

Pode a parte requerente informar e comprovar seus eventuais gastos, caso existam.

Prazo: 05 dias.

II.

Não apresentado todos os documentos acima determinados, o pedido de gratuidade de justiça será de pronto indeferido.

III.

Caso qualquer dos documentos acima não possa ser apresentado, deve a parte requerente informar e comprovar, de modo fundamentado, a impossibilidade de sua apresentação, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.

Diligências necessárias.

Patos, data eletrônica.

Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito
16/06/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:38

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:16

Conclusos para decisão
12/06/2025 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 11:21

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 08:49

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:55

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2025 01:49

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 07/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:38

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 07:47

Conclusos ao Juiz Leigo
03/02/2025 13:07

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/01/2025 11:05

Conclusos para despacho
15/01/2025 11:05

Juntada de Projeto de sentença
28/11/2024 02:47

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
13/11/2024 13:40

Conclusos ao Juiz Leigo
13/11/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 13/11/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
12/11/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 10:28

Juntada de Petição de outros documentos
12/11/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:51

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:40

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 11:29

Juntada de Petição de outros documentos
20/10/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2024 09:57

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 18:27

Expedição de Mandado.
17/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 13/11/2024 08:00 1º Juizado Especial Misto de Patos.
16/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 16:24

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:49

Juntada de Petição de outros documentos
27/09/2024 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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