29/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/07/2025 11:32

Juntada de informação
15/07/2025 11:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/07/2025 09:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2025 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 00:33

Publicado Mandado em 17/06/2025.
18/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Cabedelo Rua Estudante Paulo Maia Guimarães, S/N, Formosa, CABEDELO - PB - CEP: 58101-160 Tel.: (83) 32281293; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0808569-64.2024.8.15.0731 Classe Processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assuntos: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARCELINO REU: MUNICIPIO DE CABEDELO Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

PAULO ROBERTO REGIS DE OLIVEIRA LIMA Juiz(a) de Direito
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:16

Julgado procedente o pedido
27/05/2025 15:37

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:37

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/03/2025 19:14

Conclusos ao Juiz Leigo
27/03/2025 19:14

Juntada de informação
26/03/2025 15:14

Juntada de Petição de réplica
19/03/2025 19:11

Determinada diligência
19/03/2025 09:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/12/2024 13:29

Juntada de Certidão
18/12/2024 13:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/12/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARCELINO em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:45

Declarada incompetência
13/12/2024 07:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 07:51

Recebidos os autos do CEJUSC
13/12/2024 07:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 11/12/2024 09:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
07/12/2024 07:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2024 07:15

Juntada de Petição de diligência
30/11/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:57

Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 28/11/2024 23:59.
11/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/12/2024 09:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
05/11/2024 08:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 07/11/2024 09:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
04/11/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:07

Conclusos para despacho
02/11/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABEDELO em 01/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MARCELINO em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 01:54

Decorrido prazo de SILVINO CESAR PEREIRA SOUSA em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 08:47

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 09:08

Expedição de Mandado.
14/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 09:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 09:00 Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP.
14/10/2024 08:30

Recebidos os autos.
14/10/2024 08:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VIII - Cível -Família - Cabedelo -TJPB/IESP
14/10/2024 08:29

Juntada de Certidão
11/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:14

Conclusos para despacho
10/10/2024 08:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 07:28

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:42

Determinada diligência
08/10/2024 19:42

Recebida a emenda à inicial
01/10/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/09/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 21:28

Determinada a emenda à inicial
15/08/2024 16:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2024 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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