TJPB - 0836151-56.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara Mista de Sape
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 04:02
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.
-
12/07/2025 00:50
Decorrido prazo de INSS em 11/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 00:39
Publicado Decisão em 17/06/2025.
-
18/06/2025 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078).
PROCESSO N. 0836151-56.2017.8.15.2001 [Incapacidade Laborativa Permanente, Incapacidade Laborativa Temporária, Auxílio-Doença Acidentário].
REQUERENTE: GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA.
REQUERIDO: INSS.
DECISÃO Vistos, etc.
Cuida-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, em que o exequente requereu a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos termos do art. 534 do CPC c/c a Lei n.º 10.259/2001.
A parte executada apresentou manifestação contrária à expedição da RPV (ID nº 100515857), sob o argumento de que se trata de benefício de natureza acidentária, devendo o pagamento ser processado diretamente pela autarquia, fora da sistemática de precatórios e RPVs a cargo do TRF5.
Assiste razão à parte executada, devendo ser expedido novo RPV, desta feita junto ao TJPB, por se tratar de demanda acidentária.
ANTE O EXPOSTO, acolho a impugnação do INSS e determino a expedição de nova RPV, devendo o prosseguimento da tramitação se dar junto ao TJPB, por se tratar de demanda acidentária.
Publicado eletronicamente.
Sapé, data e assinatura eletrônicas.
Andrea Costa Dantas B.
Targino JUÍZA DE DIREITO -
13/06/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 12:32
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
-
24/01/2025 07:08
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 12:26
Juntada de Petição de petição
-
17/09/2024 09:36
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 01:26
Decorrido prazo de INSS em 12/09/2024 23:59.
-
03/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 22:24
Juntada de provimento correcional
-
19/02/2024 17:36
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
19/02/2024 16:52
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 11:29
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 00:36
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 11/12/2023 23:59.
-
21/11/2023 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 01:00
Decorrido prazo de INSS em 10/10/2023 23:59.
-
25/09/2023 09:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 07:12
Retificado o movimento Conclusos para despacho
-
18/08/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 00:43
Juntada de provimento correcional
-
03/05/2023 02:07
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 25/04/2023 23:59.
-
30/03/2023 09:29
Juntada de Petição de petição
-
29/03/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 15:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
29/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
23/02/2023 14:02
Decorrido prazo de INSS em 17/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 13:52
Decorrido prazo de INSS em 17/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 22:30
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.
-
03/02/2023 22:33
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 02/02/2023 23:59.
-
24/01/2023 07:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 07:17
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 17:36
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2022 11:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2022 11:27
Juntada de Petição de diligência
-
15/12/2022 14:05
Expedição de Mandado.
-
15/12/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2022 13:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
25/10/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 08:04
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 13:02
Conclusos para despacho
-
19/09/2022 13:02
Transitado em Julgado em 02/08/2022
-
03/08/2022 01:25
Decorrido prazo de INSS em 01/08/2022 23:59.
-
15/07/2022 01:22
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 14/07/2022 23:59.
-
13/06/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2022 16:17
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/04/2022 10:13
Conclusos para despacho
-
12/04/2022 10:12
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
17/02/2022 12:16
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2022 09:16
Juntada de Alvará
-
11/02/2022 05:34
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 10/02/2022 23:59:59.
-
11/02/2022 05:34
Decorrido prazo de INSS em 10/02/2022 23:59:59.
-
01/02/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2022 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2021 14:47
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
29/10/2021 14:46
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
25/10/2021 16:55
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2021 01:06
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
07/10/2021 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2021 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
09/07/2021 21:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/07/2021 21:59
Juntada de devolução de mandado
-
16/06/2021 01:17
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 15/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 03:58
Decorrido prazo de INSS em 14/06/2021 23:59:59.
-
04/06/2021 10:08
Expedição de Mandado.
-
04/06/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2021 08:11
Juntada de Certidão
-
29/03/2021 04:16
Juntada de Petição de petição
-
22/03/2021 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2021 11:42
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2021 14:35
Expedição de Mandado.
-
19/03/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2021 08:59
Decorrido prazo de INSS em 26/02/2021 23:59:59.
-
26/02/2021 15:34
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 10:28
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 11:29
Juntada de Petição de petição
-
15/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2021 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 14:53
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 11:40
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2020 23:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2020 08:13
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 08:12
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 19:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/10/2020 19:17
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/09/2020 21:38
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 21:36
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
01/09/2020 03:00
Decorrido prazo de INSS em 31/08/2020 23:59:59.
-
26/08/2020 06:20
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
-
20/08/2020 13:05
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 07:52
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2020 07:50
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2020 14:58
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2020 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2020 10:26
Outras Decisões
-
01/07/2020 10:45
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 10:27
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 14:01
Conclusos para despacho
-
04/06/2020 14:01
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2020 08:25
Conclusos para despacho
-
26/05/2020 23:37
Decorrido prazo de INSS em 22/05/2020 23:59:59.
-
23/05/2020 03:41
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 22/05/2020 23:59:59.
-
30/04/2020 14:15
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2020 08:52
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2020 11:20
Suspensão por Decisão do STJ - IRDR
-
02/03/2020 07:34
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 11:32
Conclusos para despacho
-
06/12/2019 12:06
Juntada de Certidão
-
17/11/2019 04:50
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
-
17/11/2019 04:48
Decorrido prazo de GENILSON CARLOS DE OLIVEIRA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.
-
17/11/2019 04:48
Decorrido prazo de INSS em 13/11/2019 23:59:59.
-
17/11/2019 04:47
Decorrido prazo de INSS em 13/11/2019 23:59:59.
-
23/10/2019 09:33
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2019 13:33
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2019 11:12
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
24/08/2018 08:18
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 09:11
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/07/2018 09:08
Juntada de ato ordinatório
-
18/04/2018 00:32
Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2018 23:59:59.
-
12/04/2018 00:59
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 11/04/2018 23:59:59.
-
13/03/2018 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2018 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2018 13:16
Acolhida a exceção de Incompetência
-
05/02/2018 17:25
Conclusos para despacho
-
29/11/2017 01:25
Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 28/11/2017 23:59:59.
-
21/11/2017 09:55
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2017 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2017 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2017 15:00
Conclusos para despacho
-
12/09/2017 07:54
Juntada de Petição de contestação
-
16/08/2017 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2017 13:33
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
10/08/2017 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2017 13:43
Conclusos para despacho
-
31/07/2017 13:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2018
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807316-42.2024.8.15.0181
Djacy Domingos Bezerra
100K Investiments LTDA
Advogado: Getulio de Souza Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 06/09/2024 11:21
Processo nº 0874086-86.2024.8.15.2001
Banco C6 S.A.
Raimundo Bezerra da Silva
Advogado: Flavia dos Reis Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/11/2024 11:16
Processo nº 0800220-92.2025.8.15.0131
Maria Raimunda Candido Amaro
Facta Financeira S.A. Credito, Financiam...
Advogado: Paulo Eduardo Silva Ramos
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/01/2025 14:58
Processo nº 0800926-47.2025.8.15.0981
Severino Marinho da Silva
Acolher - Associacao de Protecao e Defes...
Advogado: Ana Rosa de Brito Medeiros
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/04/2025 14:36
Processo nº 0833500-90.2024.8.15.0001
Sendas Distribuidora S/A
Autarquia de Protecao e Defesa do Consum...
Advogado: Sergio Jose Santos Falcao
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 07/08/2025 21:01