TJPB - 0802101-69.2023.8.15.0521
1ª instância - Vara Unica de Alagoinha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 06:28
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 06:28
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 06:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA Fórum Carlos Martins Beltrão, R.
Moura Filho, s/n, Centro, CEP 58390-000, Alagoinha/PB Telefone/Fax: (83)3279-1690 / (83)99134-8363 / E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0802101-69.2023.8.15.0521 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Tarifas] POLO ATIVO: MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO DESPACHO
Vistos.
Em consulta ao sistema PJE verifico que a demandante celebrou acordo com o demandado no processo de n. 0803337-09.2023.815.0521, fazendo constar em uma das cláusulas a renúncia ao direito de ação em relação ao presente processo.
O referido acordo foi homologado em ambos os processos, tendo a parte autora procedido ao levantamento dos valores no processo n. 0803337-09.2023.815.0521.
Diante disso, a fim de coibir o enriquecimento ilícito da parte promovente, verifico que não há valores a serem expedidos no presente processo.
Assim, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará, oportunidade em que determino o arquivamento dos autos, ante a comprovação de cumprimento integral do acordo no processo n. 0803337-09.2023.815.0521.
Façam-se as demais comunicações e expedientes necessários para efetivo cumprimento, servindo a presente decisão como ofício/mandado, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba.
Cumpra-se com atenção.
Alagoinha/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei n. 11.419/2006] JANETE OLIVEIRA FERREIRA RANGEL - Juíza de Direito -
16/06/2025 12:35
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 12:35
Juntada de termo de publicação
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16/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 12:34
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:56
Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA - CPF: *19.***.*30-06 (EXEQUENTE)
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16/06/2025 11:56
Determinado o arquivamento
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22/05/2025 23:12
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA em 20/05/2025 23:59.
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23/04/2025 11:49
Conclusos para decisão
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23/04/2025 11:43
Juntada de Informações prestadas
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17/04/2025 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/04/2025 17:53
Juntada de Petição de mandado
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01/04/2025 18:15
Juntada de Petição de petição
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27/03/2025 02:12
Publicado Expediente em 26/03/2025.
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27/03/2025 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
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24/03/2025 11:17
Expedição de Mandado.
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24/03/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 08:58
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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17/01/2025 09:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/11/2024 09:03
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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23/10/2024 07:36
Conclusos para despacho
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23/10/2024 07:35
Juntada de Informações
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23/10/2024 00:48
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 22/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:55
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 15/10/2024 23:59.
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07/10/2024 12:17
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 12:11
Juntada de comunicações
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07/10/2024 12:10
Transitado em Julgado em 17/08/2024
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07/10/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
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28/09/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2024 01:12
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/09/2024 23:59.
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17/09/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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12/09/2024 01:18
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2024 23:59.
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05/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:45
Juntada de cálculos
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17/08/2024 10:25
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2024 10:25
Expedido alvará de levantamento
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17/08/2024 10:25
Homologada a Transação
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11/06/2024 14:35
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 01:43
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/06/2024 23:59.
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03/06/2024 15:58
Conclusos para julgamento
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03/06/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 19:11
Juntada de Petição de apelação
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09/05/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
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05/04/2024 01:00
Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 04/04/2024 23:59.
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27/03/2024 01:19
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 26/03/2024 23:59.
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25/03/2024 10:19
Conclusos para julgamento
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22/03/2024 14:47
Juntada de Petição de petição
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13/03/2024 01:26
Decorrido prazo de CAYO CESAR PEREIRA LIMA em 12/03/2024 23:59.
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08/03/2024 11:07
Juntada de Petição de petição
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02/03/2024 22:08
Expedição de Outros documentos.
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02/03/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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02/03/2024 20:09
Juntada de Petição de réplica
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08/02/2024 21:44
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 19:42
Juntada de Petição de contestação
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08/01/2024 14:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/01/2024 14:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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20/12/2023 03:00
Expedição de Mandado.
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20/12/2023 02:57
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 18:32
Juntada de Petição de petição
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10/10/2023 19:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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10/10/2023 19:47
Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2023 19:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA - CPF: *19.***.*30-06 (AUTOR).
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09/10/2023 17:00
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/10/2023 16:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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